Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

SOLIDARIEDADE E A SOCIEDADE MORAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: T. B. Peres
Autor Correspondente: T. B. Peres | E-mail: [email protected]

IMPACTOS DA (NÃO)INTERNALIZAÇÃO DO STARE DECISIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: A. C. C. Z. M. Amaral, P. H. A. Riccetto
Autor Correspondente: A. C. C. Z. M. Amaral | E-mail: [email protected]

VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: REFLEXÕES GERAIS EM UM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: M. G. Santos
Autor Correspondente: M. G. Santos | E-mail: [email protected]

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES: BRASIL FERROVIÁRIO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]

DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM PASSAR DE OLHOS PELOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DE UM PLEXO NORMATIVO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: R. A. R. R. Nelson, E. S. Costa, I. C. A. S. R. Nelson
Autor Correspondente: R. A. R. R. Nelson | E-mail: [email protected]

O CASO KOREMATSU V. THE UNITED STATES, SEGURANÇA NACIONAL E O USO DE PERFILAMENTO RACIAL PARA O COMBATE AO TERRORISMO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: O. F. C. Bernardes
Autor Correspondente: O. F. C. Bernardes | E-mail: [email protected]

LIMITES IMPLÍCITOS À EMENDA CONSTITUCIONAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: E. R. Moreira, R. D. R. M. Fróes
Autor Correspondente: E. R. Moreira | E-mail: [email protected]

PARA ALÉM DA COOPERAÇÃO TRADICIONAL: A POSITIVAÇÃO DO AUXÍLIO DIRETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: T. A. F. R. C. Squeff
Autor Correspondente: T. A. F. R. C. Squeff | E-mail: [email protected]

A DEMOCRACIA DELIBERATIVA EM JÜRGEN HABERMAS: DESENVOLVIMENTO E CRÍTICA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: E. B. Carvalho
Autor Correspondente: E. B. Carvalho | E-mail: [email protected]

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM DILEMA JUDICIÁRIO DA CONTEMPORANEIDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: R. Lazari, H. Pires
Autor Correspondente: R. Lazari | E-mail: [email protected]

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