Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: L. L. G. Ribeiro, M. F. Martins
Autor Correspondente: L. L. G. Ribeiro | E-mail: [email protected]
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BREVES CONSIDERAÇÕES AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]
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A POTENCIAL SUBUTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL E AS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: V. F. Morelato, B. V. VIncenzi
Autor Correspondente: V. F. Morelato | E-mail: [email protected]
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DIREITO AO RECONHECIMENTO: TENDÊNCIA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: I. B. Bittencourt, R. M. Veiga
Autor Correspondente: I. B. Bittencourt | E-mail: [email protected]
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O USO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO COMPARADO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: A. M. Gorga
Autor Correspondente: A. M. Gorga | E-mail: [email protected]
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PELA MÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL: A SUPREMA CORTE E A CONSOLIDAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO LAISSEZ-FAIRE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: P. R. B. Ramos, R. L. G. Tavares
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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O ATIVISMO JUDICIAL E A INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ESCOLHA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: R. N. C. Farias
Autor Correspondente: R. N. C. Farias | E-mail: [email protected]
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O COMBATE AO TERRORISMO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: P. L. Chambô
Autor Correspondente: P. L. Chambô | E-mail: [email protected]
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O TRATAMENTO JURÍDICO DOS REFUGIADOS E APÁTRIDAS NO BRASIL: EM BUSCA DE UMA ADEQUAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: J. P. Bichara
Autor Correspondente: J. P. Bichara | E-mail: [email protected]
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DADOS HISTÓRICOS SOBRE A CORREÇÃO LEGISLATIVA DA JURISPRUDÊNCIA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS EUA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: G. G. V. Oliveira
Autor Correspondente: G. G. V. Oliveira | E-mail: [email protected]
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