Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

RESENHA CRÍTICA DA “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE, A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO”.

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: D. D. Gonçalves, L. S. Lehfeld
Autor Correspondente: D. D. Gonçalves | E-mail: [email protected]
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AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. O. Cezar
Autor Correspondente: P. O. Cezar | E-mail: [email protected]
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AS REGRAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO DESFECHO DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (DS267)

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: L. J. F. Neiva, H. Santana, L. A. Meira
Autor Correspondente: L. J. F. Neiva | E-mail: [email protected]
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UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS DE SAÚDE BRASILEIRO E CHILENO A LUZ DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA SOLIDARIEDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: S. C. Souza, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: S. C. Souza | E-mail: [email protected]
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A PEC DA BENGALA EC 88/2015, SUA INCIDÊNCIA E PECULIARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. P. P. L. Bandeira, M. S. Santos
Autor Correspondente: M. P. P. L. Bandeira | E-mail: [email protected]
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O DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA FEDERAL BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. R. B. Ramos, E. M. B. Ramos
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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BRASIL X EUA: O RESGATE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. F. C. L. Soares
Autor Correspondente: M. F. C. L. Soares | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DIANTE DAS INOVAÇÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: D. L. Cavalcante
Autor Correspondente: D. L. Cavalcante | E-mail: [email protected]
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O CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL: UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO SOBRE OS RESTOS MORTAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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