Revista de Direito Constitucional e Internacional
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 375
AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA: SUBSIDIARIEDADE COMO REQUISITO PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA LEI 12.562/2011
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. C. Marinho, O. A. V. A. Ferreira
Autor Correspondente: C. C. Marinho | E-mail: [email protected]
AFTER ‘BREXIT’: WILL RIGHTS ACQUIRED IN THE CONTEXT OF THE FREE MOVEMENT OF PERSONS BE PROTECTED? A COMPARATIVE PERSPECTIVE
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. Tobler
Autor Correspondente: C. Tobler | E-mail: [email protected]
ADOÇÃO DE EMBRIÕES: UMA OPÇÃO APROPRIADA AOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]
TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: G. F. B. Garcia
Autor Correspondente: G. F. B. Garcia | E-mail: [email protected]
RESENHA CRÍTICA DA “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE, A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO”.
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: D. D. Gonçalves, L. S. Lehfeld
Autor Correspondente: D. D. Gonçalves | E-mail: [email protected]
DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: J. H. D. V. Costa, M. L. Q. Soares
Autor Correspondente: J. H. D. V. Costa | E-mail: [email protected]
A LEI APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO NORMA APLICÁVEL
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. G. Aquino
Autor Correspondente: L. G. Aquino | E-mail: [email protected]
A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL HOJE
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. C. Maia
Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: [email protected]
O SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: T. N. Cavalcanti, E. P. M. Coelho
Autor Correspondente: T. N. Cavalcanti | E-mail: [email protected]
O DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA FEDERAL BRASILEIRO
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. R. B. Ramos, E. M. B. Ramos
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
