Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA: SUBSIDIARIEDADE COMO REQUISITO PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA LEI 12.562/2011

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. C. Marinho, O. A. V. A. Ferreira
Autor Correspondente: C. C. Marinho | E-mail: [email protected]
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ADOÇÃO DE EMBRIÕES: UMA OPÇÃO APROPRIADA AOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]
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TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: G. F. B. Garcia
Autor Correspondente: G. F. B. Garcia | E-mail: [email protected]
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RESENHA CRÍTICA DA “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE, A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO”.

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: D. D. Gonçalves, L. S. Lehfeld
Autor Correspondente: D. D. Gonçalves | E-mail: [email protected]
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AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. O. Cezar
Autor Correspondente: P. O. Cezar | E-mail: [email protected]
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO SOBRE OS RESTOS MORTAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | E-mail: [email protected]
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DAS SUCESSÕES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: G. S. F. Teixeira
Autor Correspondente: G. S. F. Teixeira | E-mail: [email protected]
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