Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A PEC DA BENGALA EC 88/2015, SUA INCIDÊNCIA E PECULIARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. P. P. L. Bandeira, M. S. Santos
Autor Correspondente: M. P. P. L. Bandeira | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. F. Cunha
Autor Correspondente: P. F. Cunha | E-mail: [email protected]
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OS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: AS TORRES GÊMEAS. O ISLAMISMO, UMA INTERPRETAÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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MONOPÓLIO POSTAL NO BRASIL: AFINAL, O STF SOLUCIONOU O QUE DEVE SER “CARTA”?

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. M. Gaban
Autor Correspondente: E. M. Gaban | E-mail: [email protected]
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O ENFRENTAMENTO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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O CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL: UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO SOBRE OS RESTOS MORTAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | E-mail: [email protected]
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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