Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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Número

JUDICIALIZAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: E. R. Moreira; I. S. Garcia

Autor Correspondente: E. R. Moreira | E-mail: [email protected]

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LE SCELTE DI FINE VITA E LA SENTENZA ELUANA ENGLARO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: A. V. Ferraro

Autor Correspondente: A. V. Ferraro | E-mail: [email protected]

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INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL E A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS: POSSÍVEL MELHORIA NO PROCESSO ELEITORAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: C. R. F. Santos, R. G. A. Souza

Autor Correspondente: C. R. F. Santos | E-mail: [email protected]

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QUINTO CONSTITUCIONAL: PORTA PARA A DEMOCRACIA OU JANELA PARA O FISIOLOGISMO NO PODER JUDICIÁRIO?

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: L. L. V. Sobrinho, N. M. Albuquerque

Autor Correspondente: L. L. V. Sobrinho | E-mail: [email protected]

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A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA AO LONGO DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: D. C. Cravo

Autor Correspondente: D. C. Cravo | E-mail: [email protected]

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A IMUNIDADE RECÍPROCA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO CASO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: V. C. Leal, L. N. Eluf

Autor Correspondente: V. C. Leal | E-mail: [email protected]

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 171/1993: UM RETROCESSO EM MATÉRIA PENAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: R. A. R. R. Nelson

Autor Correspondente: R. A. R. R. Nelson | E-mail: [email protected]

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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: E. Combi, A. F. Margraf

Autor Correspondente: E. Combi | E-mail: [email protected]

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OS DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: M. C. Maia

Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: [email protected]

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A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A RESTITUIÇÃO DOS INDÉBITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: J. Fritsch

Autor Correspondente: J. Fritsch | E-mail: [email protected]

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