LIMITES IMPLÍCITOS À EMENDA CONSTITUCIONAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
LIMITES IMPLÍCITOS À EMENDA CONSTITUCIONAL
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 100
Autores: E. R. Moreira, R. D. R. M. Fróes
Autor Correspondente: E. R. Moreira | [email protected]
Autor Correspondente: E. R. Moreira | [email protected]
Palavras-chave: Emenda Constitucional - Limites implícitos - Soberania popular - Neoconstitucionalismo - Tese da dupla revisão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo almeja investigar o estabelecimento e a observância dos chamados limites implícitos à elaboração de emendas constitucionais, perpassando, com olhar crítico, os tópicos mais polêmicos inerentes ao tema.
Resumo Inglês:
This article aims to investigate the setting and compliance to the implicit limits to constitutional amendment, analyzing, within a critical perspective, the most polemic aspects of the subject.
