A DEMOCRACIA DELIBERATIVA EM JÜRGEN HABERMAS: DESENVOLVIMENTO E CRÍTICA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A DEMOCRACIA DELIBERATIVA EM JÜRGEN HABERMAS: DESENVOLVIMENTO E CRÍTICA
Autor Correspondente: E. B. Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Democracia - Deliberação - Legitimidade - Cidadania - Comunicação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo apresentar o conceito de democracia deliberativa em Jürgen Habermas, trabalhado principalmente em seu livro Direito e Democracia: entre facticidade de validade. No entanto, antes de se desenvolver o conceito de democracia deliberativa, deve-se delinear o contexto e as influências filosóficas que impulsionaram o autor na elaboração da sua obra, que se apoia em grande parte da crítica a modernidade e na filosofia da linguagem. Isto posto, afirma Jürgen Habermas que a modernidade foi responsável pela criação de uma nova base filosófica para o exercício do poder: a razão prática – a crença no individualismo, em um sujeito racional, guiado por imperativos morais básicos e necessários a sua convivência com seus iguais. Ocorre que esse modelo, segundo Jürgen Habermas, se mostrou insuficiente para explicar a sociedade contemporânea – plural, multifacetada, sem limites temporais ou geográficos – que irá demandar uma visão para além do indivíduo, pautada em uma razão comunicacional, em uma linguagem puramente dialógica, desaguando na democracia deliberativa. Logo, a democracia procedimental ou deliberativa se torna uma terceira via entre o modelo de democracia liberal e republicano, ao passo que não basta que o direito seja aquele formalmente imposto pelos Estados, ele também vai carecer da validade ou legitimidade, que só pode ser buscada através do debate democraticamente regulado na sociedade civil e na esfera pública geral e organizada. Nesse contexto, ganha especial relevância o papel da opinião pública decorrente dos fluxos comunicacionais na sociedade civil e nas esferas públicas organizadas. Portanto, cabe ao presente estudo analisar como se dá a formação da opinião pública nesses setores, bem como a sua influência nas tomadas de decisão de governo e o papel contramajoritário da jurisdição constitucional.
Resumo Inglês:
The present study aims to present the concept of deliberative democracy in Jürgen Habermas, which was worked mainly in his book Between Facts and Norms. However, before developing the concept of deliberative democracy, one must outline the context and the philosophical influences that propelled the author in the elaboration of his work, which rests largely on criticism of modernity and the philosophy of language. According to Jürgen Habermas, modernity was responsible for the creation of a new philosophical basis for the exercise of power: practical reason - the belief in individualism, in a rational subject, guided by basic moral imperatives and necessary to coexist with its same. According to Jürgen Habermas, this model proved insufficient to explain contemporary, multi-faceted, multi-faceted society without temporal or geographical boundaries, which will require a vision beyond the individual, based on a communicational reason, a purely dialogical language, flowing into deliberative democracy. Therefore, procedural or deliberative democracy becomes a third way between the model of liberal and republican democracy, while it is not enough that the law is that formally imposed by the states, it will also lack the validity or legitimacy, which can only be sought Through the democratically regulated debate in civil society and in the general and organized public sphere. In this context, the role of public opinion arising from the communication flows in civil society and organized public spheres is particularly relevant. Therefore, it is up to the present study to analyze how public opinion formation occurs in these sectors, as well as its influence on government decision-making and the counter-major role of the constitutional jurisdiction.
