O CASO KOREMATSU V. THE UNITED STATES, SEGURANÇA NACIONAL E O USO DE PERFILAMENTO RACIAL PARA O COMBATE AO TERRORISMO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O CASO KOREMATSU V. THE UNITED STATES, SEGURANÇA NACIONAL E O USO DE PERFILAMENTO RACIAL PARA O COMBATE AO TERRORISMO
Autor Correspondente: O. F. C. Bernardes | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional estadunidense - Direito comparado - Perfilamento racial - Guerra ao terror - Combate ao terrorismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é discutir a constitucionalidade de medidas legais e judiciais, que em tempos de guerra, e graves conflitos sociais, levem em consideração a etnia, nacionalidade e origem de suspeitos de serem combatentes inimigos. Este artigo tem por base o estudo de caso, Korematsu v. the United States, decidido pela Suprema Corte Estadunidense em 1944, no qual a constitucionalidade de Decreto Presidencial (Executive Order), que permitia a detenção para averiguação de todos os japoneses-americanos e exclusão destes de áreas consideradas de segurança nacional, dentro de território norte-americano, foi declarada constitucional, por seis votos a três. Essa polêmica decisão, nunca oficialmente revertida, gerou discussões, se medidas análogas poderiam ser tomadas, contra populações e religiões consideradas suspeitas, particularmente no atual contexto de Guerra ao Terror.
Resumo Inglês:
The aim of this article is to discuss the constitutionality of legal and judicial measures, which, in times of war, and grave social conflicts, take in consideration the ethnicity, nationality and origin of suspect classes of being enemy combatants. This article has for basis the case study, Korematsu v. the United States, decided by the U.S. Supreme Court in 1944, when the constitutionality of a Presidential Executive Order, that permitted the detention without charge of all Japanese-Americans and the exclusion of those from areas considered vital for national security, within U.S. territory, have been held constitutional, by 6 to 3 votes. This controversial decision, never officially reversed, has generated discussions, if similar measures, could be taken, against people and religions deemed suspect in the current scenario of War on Terror.
