Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A CORTE INTERAMERICANA E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: F. T. Rosa
Autor Correspondente: F. T. Rosa | E-mail: [email protected]
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O CHEFE DE ESTADO NO ISLÃO: DOIS EXEMPLOS NO SUNISMO E NO XIISMO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: A. Guerreiro
Autor Correspondente: A. Guerreiro | E-mail: [email protected]
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VELHICE, ESCASSEZ DE RECURSOS E DIREITO À SAÚDE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. M. B. Ramos, P. R. B. Ramos
Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA: SUBSIDIARIEDADE COMO REQUISITO PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA LEI 12.562/2011

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. C. Marinho, O. A. V. A. Ferreira
Autor Correspondente: C. C. Marinho | E-mail: [email protected]
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AFTER ‘BREXIT’: WILL RIGHTS ACQUIRED IN THE CONTEXT OF THE FREE MOVEMENT OF PERSONS BE PROTECTED? A COMPARATIVE PERSPECTIVE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. Tobler
Autor Correspondente: C. Tobler | E-mail: [email protected]
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ADOÇÃO DE EMBRIÕES: UMA OPÇÃO APROPRIADA AOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]
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TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: G. F. B. Garcia
Autor Correspondente: G. F. B. Garcia | E-mail: [email protected]
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RESENHA CRÍTICA DA “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE, A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO”.

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: D. D. Gonçalves, L. S. Lehfeld
Autor Correspondente: D. D. Gonçalves | E-mail: [email protected]
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AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. O. Cezar
Autor Correspondente: P. O. Cezar | E-mail: [email protected]
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AS REGRAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO DESFECHO DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (DS267)

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: L. J. F. Neiva, H. Santana, L. A. Meira
Autor Correspondente: L. J. F. Neiva | E-mail: [email protected]
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