VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: REFLEXÕES GERAIS EM UM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: REFLEXÕES GERAIS EM UM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA
Autor Correspondente: M. G. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Direitos sociais - Dimensão negativa - Modelos de tutela - Retrocesso social - Participação democrática
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objeto a discussão sobre a Tutela dos Direitos Sociais na sua dimensão negativa em um Estado de Direito democrático, notadamente através da vedação do retrocesso social. Para alcançar este propósito, formularam-se os seguintes objetivos: a) analisar a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiva histórica e internacional; b) investigar as diferentes dimensões dos direitos fundamentais; c) discutir problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direitos Sociais, considerando os modelos de tutela na sua dimensão negativa. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: legislação internacional, doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à tutela dessa espécie de direito, bem como jurisprudência de alguns tribunais sobre a resolução de conflitos nessa importante área do Direito. Ao final, apresentam-se considerações, críticas e sugestões, no intuito de contribuir para a garantia e coerência no desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.
Resumo Inglês:
This article takes as object the discussion about protection of social rights in your negative perspective in scene of the Democratic State of Law, notably through prohibiting the social retrocession. To achieve this purpose, the following objectives has been developed: a) the analysis of the trajectory of Social Rights recognition in international and historic perspectives; b) the research about different fundamental rights perspectives, c) to discuss problems and prospects of constitutional jurisdiction about social rights, considering models of protection of fundamental rights in negative perspective. From the methodological point of view, was developed descriptive research, whose main sources were: international law and doctrine produced by thinkers from different countries, who bring lights over the consensus and disagreements about the protection of this cast of rights, as well as jurisprudence of some courts about conflicts in this important area of Law. By the end, we present some considerations and suggestions, in order to contribute to the security and consistency in the development of a civic, solidary and inclusive society.
