Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

EDUCAR PARA LIBERTAR: A EDUCAÇÃO POR MEIO DA LEITURA E A INCESSANTE BUSCA PELA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: C. S. Oñoro, M, E. B. Spexoto
Autor Correspondente: C. S. Oñoro | E-mail: [email protected]
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O FUNDAMENTAL RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTERNACIONAIS COM MARCAS MUNDIALMENTE CONHECIDAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: A. C. Pagliarini, F. A. R. B. Santos, J. K. M. R. Fonseca
Autor Correspondente: A. C. Pagliarini | E-mail: [email protected]
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A DECISÃO JUDICIAL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: REFLEXÕES A PARTIR DO SISTEMA DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: R. R. Oliveira Filho, A. C. Sousa
Autor Correspondente: R. R. Oliveira Filho | E-mail: [email protected]
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A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL A PARTIR DA VISÃO DE BRUCE ACKERMAN

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: D. D. V. Gomes
Autor Correspondente: D. D. V. Gomes | E-mail: [email protected]
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O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE IMPLEMENTADO PELA REFORMA TRABALHISTA OFENDE O PACTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: D. E. Querido
Autor Correspondente: D. E. Querido | E-mail: [email protected]
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: L. V. A. F. Santos
Autor Correspondente: L. V. A. F. Santos | E-mail: [email protected]
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO 8.954/2017 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: L. A. P. Daloia, S. L. Almeida
Autor Correspondente: L. A. P. Daloia | E-mail: [email protected]
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ANÁLISE DAS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DAS ESTRATÉGIAS DE LITÍGIOS A PARTIR DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: C. S. A. Ataíde
Autor Correspondente: C. S. A. Ataíde | E-mail: [email protected]
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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: G. F. M. Andréa, H. R. L. Arquite, J. M. Camargo
Autor Correspondente: G. F. M. Andréa | E-mail: [email protected]
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PARA ALÉM DO DIREITO DE DIZER, O DIREITO DE OUVIR

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: M. O. Sá
Autor Correspondente: M. O. Sá | E-mail: [email protected]
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