Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: I. C. A. Queiroz
Autor Correspondente: I. C. A. Queiroz | E-mail: [email protected]
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ATUAÇÃO PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DEMANDAS REPETITIVAS: A RESOLUTIVIDADE COMO EXIGÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO INSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: R. R. Oliveira Filho
Autor Correspondente: R. R. Oliveira Filho | E-mail: [email protected]
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, RECESSÃO DEMOCRÁTICA E ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE ORGANIZADA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: G. T. C. Zaniolo
Autor Correspondente: G. T. C. Zaniolo | E-mail: [email protected]
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A CONFORMAÇÃO ENTRE A ORDEM ECONÔMICA E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: F. P. M. D. Silva, I. F. Matteu
Autor Correspondente: F. P. M. Silva | E-mail: [email protected]
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SISTEMA DE CONTROLO INTERNO: CONTROLO OPERACIONAL NA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: P. M. A. R. Correia, S. P. M. Pereira
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]
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UM HOMEM E UMA BARATA: PRIMO LEVI E CLARICE LISPECTOR APRESENTAM O DESAMPARO E A ALTERIDADE COMO BASES PARA UM NOVO PARADIGMA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: A. C. S. Schurig
Autor Correspondente: A. C. S. Schurig | E-mail: [email protected]
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FAKE NEWS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS: A (DES)INFORMAÇÃO COLETIVA E A VULNERABILIDADE DAS MINORIAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: L. M. S. Moura, C. M. S. Júnior
Autor Correspondente: L. M. S. Moura | E-mail: [email protected]
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O ATUAL ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA DO BRASIL: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À MEMÓRIA COLETIVA E O DIREITO À PRIVACIDADE DO CONDENADO À LUZ DO JULGAMENTO DO RESP DO CASO DANIELLA PEREZ

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: C. M. Q. Toledo, L. P. Palumbo
Autor Correspondente: C. M. Q. Toledo | E-mail: [email protected]
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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS NA VISÃO DE KELSEN E EHRLICH

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: C. V. Pires
Autor Correspondente: C. V. Pires | E-mail: [email protected]
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VOTO VENCIDO: DIVERGÊNCIA OU MERA RETÓRICA?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: V.O. T. Costa
Autor Correspondente: V.O. T. Costa | E-mail: [email protected]
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