RENDA MÍNIMA: UM DIREITO HUMANO, CONSTITUCIONAL E UM LEGADO DO CORONAVÍRUS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - 13º Andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548-000
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
RENDA MÍNIMA: UM DIREITO HUMANO, CONSTITUCIONAL E UM LEGADO DO CORONAVÍRUS
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: M. S. Souza
Autor Correspondente: M. S. Souza | [email protected]
Autor Correspondente: M. S. Souza | [email protected]
Palavras-chave: Renda mínima – Direitos humanos – Direito constitucional – Constituição Brasileira de 1988 – PIDESC (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais) – DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é analisar a questão da renda mínima. Isso a partir dos impactos da pandemia do Coronavírus, que reviveram a discussão sobre a relevância de se instituir uma renda mínima como forma de se assegurar a efetivação de direitos humanos, direitos constitucionais, decorrentes tanto de convenções internacionais, quanto da Constituição Brasileira de 1988.
Resumo Inglês:
The objective of this paper is to analyze the issue of minimum income. This is based on the impacts of the Coronavirus pandemic, which have revived the discussion on the relevance of instituting a minimum income as a way to ensure the realization of human rights, constitutional rights, arising both from international conventions and the Brazilian Constitution of 1988.
