Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O OUTRO LADO DA QUESTÃO: MÃES PRESIDIÁRIAS. A INCOMPLETUDE PSICOSSOCIAL DA LEI 13.257, DE 2016

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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A DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: G. C. Massaú, R. R. D. Vasconcellos
Autor Correspondente: G. C. Massaú | E-mail: [email protected]
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A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS E O DIREITO À PROVA

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: A.C. Pagliarini, A. P. Kosak
Autor Correspondente: A.C. Pagliarini | E-mail: [email protected]
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A CONTRATAÇÃO PÚBLICA E A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS: AS IMPLICAÇÕES DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: P.M. A. R. Correia, S. P. M. Pereira
Autor Correspondente: P.M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]
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ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STF: INFLUÊNCIA SOBRE A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: S. M. Queiroz
Autor Correspondente: S. M. Queiroz | E-mail: [email protected]
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A TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 815

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: J. P. M. Santos, N.T. G. Barroso
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]
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CRÍTICA À TEORIA EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA FALSA DICOTOMIA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: I. Ozai
Autor Correspondente: I. Ozai | E-mail: [email protected]
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EXPROPRIAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO REGIME INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO: ANÁLISE DE CASOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: N. P. Bonnomi
Autor Correspondente: N. P. Bonnomi | E-mail: [email protected]
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A LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: I. C. A. Queiroz
Autor Correspondente: I. C. A. Queiroz | E-mail: [email protected]
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ATUAÇÃO PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DEMANDAS REPETITIVAS: A RESOLUTIVIDADE COMO EXIGÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO INSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: R. R. Oliveira Filho
Autor Correspondente: R. R. Oliveira Filho | E-mail: [email protected]
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