Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

Volume

Número

O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA: A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA E A CARTA DE 1988

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: M. C. Kfouri

Autor Correspondente: M. C. Kfouri | E-mail: [email protected]

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A REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA: COMPARAÇÃO COM O MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: A. M. Silva Neto

Autor Correspondente: A. M. Silva Neto | E-mail: [email protected]

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TRABALHO E REFÚGIO: DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS TRABALHISTAS DE REFUGIADOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: F. Piovesan, V. R. A. Mendes, R. Pangoni

Autor Correspondente: F. Piovesan | E-mail: [email protected]

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ANULAÇÃO DE APOSENTADORIAS: A DESCONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: J. J. N. Lima

Autor Correspondente: J. J. N. Lima | E-mail: [email protected]

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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DISRUPÇÃO “DEMOCRÁTICA” DO ESTADO DE DIREITO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: P. Ferreira; D. C. Fabriz

Autor Correspondente: P. Ferreira | E-mail: [email protected]

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FEDERALISMO EDUCACIONAL NO BRASIL: CONTRADIÇÕES, DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: N. Ranieri

Autor Correspondente: N. Ranieri | E-mail: [email protected]

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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA EM DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DOS CONTEXTOS HISTÓRICOS E DECISÕES PARADIGMAS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ALEMÃ E BRASILEIRA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: M. Joelsons

Autor Correspondente: M. Joelsons | E-mail: [email protected]

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DIREITOS DO NASCITURO: UMA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: I. G. A. Stefano, R. H. Valési

Autor Correspondente: I. G. A. Stefano | E-mail: [email protected]

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DEMARCAÇÃO DO USO LEGÍTIMO DA FORÇA NO BRASIL: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS WEBERIANAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: A. F. Margraf; P. F. M. Miranda

Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]

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MARBURY V. MADISON: REFLEXOS DA DECISÃO DE 1803

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119

Autores: H. P. Alff; M. Linke

Autor Correspondente: H. P. Alff | E-mail: [email protected]

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