Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: G. F. M. Andréa, H. R. L. Arquite, J. M. Camargo

Autor Correspondente: G. F. M. Andréa | E-mail: [email protected]

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HERMES E A POLÍTICA: UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA DOS TRIBUNAIS, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: L. C. Oliveira

Autor Correspondente: L. C. Oliveira | E-mail: [email protected]

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O CONFLITO DE INTERESSES NAS DELIBERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONSTITUIÇÃO DA FINLÂNDIA DE 1999

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: F. C. L. C. Abreu

Autor Correspondente: F. C. L. C. Abreu | E-mail: [email protected]

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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE CONSTANTE DA LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: V. M. Toledo

Autor Correspondente: V. M. Toledo | E-mail: [email protected]

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INSTRUMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NA MODERNA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: J. C. M. Simão

Autor Correspondente: J. C. M. Simão | E-mail: [email protected]

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O PREÂMBULO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO COMPARATIVO E DE ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES E DA SOCIEDADE

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: M. S. Souza

Autor Correspondente: M. S. Souza | E-mail: [email protected]

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O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA: A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA E A CARTA DE 1988

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: M. C. Kfouri

Autor Correspondente: M. C. Kfouri | E-mail: [email protected]

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A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E COLÔMBIA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: Ladeira, Natália Lopez

Autor Correspondente: Ladeira, Natália Lopez | E-mail: [email protected]

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A REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA: COMPARAÇÃO COM O MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: A. M. Silva Neto

Autor Correspondente: A. M. Silva Neto | E-mail: [email protected]

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TRABALHO E REFÚGIO: DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS TRABALHISTAS DE REFUGIADOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: F. Piovesan, V. R. A. Mendes, R. Pangoni

Autor Correspondente: F. Piovesan | E-mail: [email protected]

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