Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A LEI DE MIGRAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS VENEZUELANOS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: B. V. Vincenzi; I. T. A. Oliveira; C. F. P. Prata
Autor Correspondente: B. V. Vincenzi | E-mail: [email protected]
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DISTINGUINDO CONSTITUIÇÕES DIRIGENTES: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: V. S. Nascimento
Autor Correspondente: V. S. Nascimento | E-mail: [email protected]
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A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PILOTO “TRIBUNAL+” AO ABRIGO DO “PROGRAMA JUSTIÇA + PRÓXIMA”

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: P. M. A. R. Correia; S. P. M. Pereira; Bruna P. R. Costa
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]
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PROPÓSITO FEDERALISTA E O MUNICÍPIO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: F. B. S. Pádua
Autor Correspondente: F. B. S. Pádua | E-mail: [email protected]
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AS RAÍZES DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE E A CRISE EPIDÊMICA DO TERCEIRO MILÊNIO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: M. C. C. L. Santos; M. Araujo
Autor Correspondente: M. C. C. L. Santos | E-mail: [email protected]
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REGIME DE INVALIDAÇÃO DO ATO INCONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: A R. Gomes
Autor Correspondente: A R. Gomes | E-mail: [email protected]
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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DISRUPÇÃO “DEMOCRÁTICA” DO ESTADO DE DIREITO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: P. Ferreira; D. C. Fabriz
Autor Correspondente: P. Ferreira | E-mail: [email protected]
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FEDERALISMO EDUCACIONAL NO BRASIL: CONTRADIÇÕES, DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: N. Ranieri
Autor Correspondente: N. Ranieri | E-mail: [email protected]
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA EM DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DOS CONTEXTOS HISTÓRICOS E DECISÕES PARADIGMAS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ALEMÃ E BRASILEIRA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: M. Joelsons
Autor Correspondente: M. Joelsons | E-mail: [email protected]
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ENTRADA EM VIGOR DA CONVENÇÃO DE HAIA – O QUE MUDA NAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ENVOLVENDO PARTES ESTRANGEIRAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: N. S. T. Sato, B. P. Carvalho
Autor Correspondente: N. S. T. Sato | E-mail: [email protected]
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