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POR UM DIREITO SOCIOAMBIENTAL À CIDADE: DIREITO, CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESPAÇO URBANO – A questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília.

Revista: Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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Lennys dos anos de chumbo

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DIREITO E LITERATURA: AS ESTÓRIAS DE FADA COMO OBJETO DE ESTUDO DO JURISTA

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A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DAS UNIÕES PARALELAS: EFEITOS E REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

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A APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

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CONTROLE SOCIAL E JUVENTUDE: REFLEXÕES ACERCA DE UM MODELO DE CONTROLE SOCIAL ADEQUADO PARA LIDAR COM A CRIMINALIDADE JUVENIL

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A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS MEDIANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

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GOVERNO ELETRÔNICO E INTERNET NO BRASIL: A NECESSIDADE DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E SUA HARMONIA COM O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO

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JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde

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AS DUAS FACES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO CONTEXTO DOMÉSTICO E NO SISTEMA INTERNACIONAL

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O CONFLITO TRANSCONSTITUCIONAL ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À MEDIDA DE SEGURANÇA (SICHERUNGSVERWAHRUNG) POR TEMPO INDETERMINADO

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Obligations Erga Omnes and International Public Order after the Decision in the Belgium v. Senegal Case

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Trinta anos de Justiça Federal

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Novos Crimes

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Quando Cristo limita César

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O MST e a crítica ao direito

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Ética, cidadania, e direitos humanos: a experiência recente da constituinte no Brasil

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De recursos e cafezinhos

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Moralidade administrativa, código de ética do servidor público e o esgotamento do formalismo

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A seguridade social do servidor público: suas transformações e defesas

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Direito à propriedade x direito de propriedade

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Introdução ao direito, filosofia do direito e ciência do direito

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Critérios de avaliação

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O Distrito Federal e a ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal

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Propaganda nebulosa

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Medida provisória: limites de sua atuação-impossiblidade de convalidação de atos pretéritos

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Elogio dos advogados escrito por um juiz

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Homofobia - a alma do negócio

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A consagração positiva dos direitos naturais e fundamentais do homem

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PELO AMOR OU PELA DOR: APONTAMENTOS SOBRE O USO DA VIOLÊNCIA COMO RESISTÊNCIA AO GENOCÍDIO

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A IMPLEMENTAÇÃO TARDIA DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS: (NECRO)POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

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"IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO DE CASOS"

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A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA PARA ARISTÓTELES E SUA APLICAÇÃO NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

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"QUEM ROUBA UM TOSTÃO, ROUBA UM MILHÃO”: O ESQUECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRATAMENTO DOS CRIMES DE BAGATELA

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O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO CRITÉRIO NO CONTROLE POLÍTICO PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE

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A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DIGITAL ENQUANTO ELEMENTO TRANSFORMADOR DA ESFERA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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A BOA-FÉ OBJETIVA E A ASSIMETRIA INFORMACIONAL COMO LEGITIMADORAS DO DEVER DE INFORMAR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O EXEMPLO DO CONSENTIMENTO INFORMADO ENTRE MÉDICO E PACIENTE

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30 ANOS DE ATUAÇÃO DO STF EM MATÉRIA ELEITORAL: APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS E TUTELA DA DEMOCRACIA

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A VULNERABILIDADE DOS TITULARES DE DADOS DIANTE DE GRANDES PLATAFORMAS E BIG TECHS: UM PARALELO ENTRE AS VIOLAÇÕES AO GDPR E À LGPD NO QUE TANGE À BASE LEGAL DO CONSENTIMENTO

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AS SANÇÕES SOCIAIS DE NORBERTO BOBBIO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO ESPORTIVO MUNDIAL

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O TRATAMENTO DA COVID-19 E A AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE: ENTRE A LIBERDADE INDIVIDUAL E O INTERESSE COLETIVO

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O PAPEL DAS LEIS NO COMBATE À GRIPE ESPANHOLA: NASCIMENTO DE UM CÓDIGO SANITÁRIO

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A LEI N. 13.964/2019 E O ALCANCE DA COISA JULGADA NA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Vinícius Schulz Nardes, Cassio Cecconello Filho

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FEDERALISMO E PANDEMIA: OS NOVOS HORIZONTES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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A PROTEÇÃO DA LEI TRABALHISTA À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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TRABALHO INTERMITENTE: CONTRATO SEM GARANTIAS E SEM OBRIGAÇÕES

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SENEXÃO: A COLOCAÇÃO DE IDOSOS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO ALTERNATIVA PARA O AMPARO DE IDOSOS ÓRFÃOS

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A ESPISTEMOLOGIA WARATIANA E “O DIREITO ACHADO NA RUA”: APROXIMAÇÕES CRÍTICAS PARA UMA REFORMULAÇÃO DO ENSINO EM DIREITOS HUMANOS

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A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA: CAMINHOS E FATORES NACIONAIS EM UM FENÔMENO GLOBAL

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