Neste artigo, realizamos pesquisa documental e revisão de literatura com o objetivo de explicitar as determinações da contrarreforma trabalhista no Brasil e as novas formas de regulação contratuais por ela estabelecidas, com ênfase nos trabalhos intermitente, terceirizado e autônomo. Concluímos indicando que a contrarreforma trabalhista atesta uma mudança histórica no nível de precarização do trabalho no Brasil e, como corolário, na degradação da classe trabalhadora, submetida cada vez mais a situações de pauperização absoluta.
In this article, we conduct documentary research and a literature review to clarify the provisions of the labor counter-reform in Brazil and the new forms of contractual regulation it establishes, with an emphasis on intermittent, outsourced, and self-employed work. We conclude by indicating that the labor counter-reform attests to a historic shift in the level of job insecurity in Brazil and, as a corollary, the degradation of the working class, which is increasingly subjected to situations of absolute impoverishment.
