Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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As Impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua Inaplicabilidade ao Levantamento de Depósitos Judiciais de ICMS

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Leonardo Aguirra de Andrade, Rosa Sakata Fridman

Autor Correspondente: Leonardo Aguirra de Andrade | E-mail: [email protected]

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Modulação de Efeitos de Decisões Constitucionais do Direito Tributário Brasileiro: Especificidades e Limites

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: André Borges Coelho de Miranda Freire

Autor Correspondente: André Borges Coelho de Miranda Freire | E-mail: [email protected]

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Tributação Indireta e Economia Digital: o Tratamento Tributário das Comissões Auferidas pelos Aplicativos de Delivery de Comida

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Jonas Melo

Autor Correspondente: Jonas Melo | E-mail: [email protected]

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A Tributação dos Acréscimos Moratórios, Calculados pela Taxa Selic, de Depósitos e de Indébitos Tributários Restituídos: da Distinção entre Juros e Correção Monetária e do Período de Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

Autor Correspondente: André Mendes Moreira | E-mail: [email protected]

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Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: José Roberto Vieira, Maurício Dalri Timm do Valle

Autor Correspondente: José Roberto Vieira | E-mail: [email protected]

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A Competência para a Tributação da Renda e o “Inconcebível Fenômeno da Fossilização da Constituição”

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Antônio Augusto Souza Dias Júnior

Autor Correspondente: Antônio Augusto Souza Dias Júnior | E-mail: [email protected]

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A Ilegalidade da Sanção Premial Embutida na Obrigação Principal Tributária

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Leônidas Barbosa Quaresma Neto, Marcos Pereira Osaki, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar

Autor Correspondente: Leônidas Barbosa Quaresma Neto | E-mail: [email protected]

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A Boa-fé Objetiva no Direito Tributário e os Deveres Anexos na Relação Obrigacional Tributária

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Bruno A. François Guimarães

Autor Correspondente: Bruno A. François Guimarães | E-mail: [email protected]

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O Conflito de Competência na Tributação da Tecnologia de Streaming

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Luana Sbeghen Bonomi

Autor Correspondente: Luana Sbeghen Bonomi | E-mail: [email protected]

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Estudo do Plano de Stock Options à Luz das Premissas Adotadas pelo CARF

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Bruno Romano

Autor Correspondente: Bruno Romano | E-mail: [email protected]

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