Fundamentos do Planejamento Tributário
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Fundamentos do Planejamento Tributário
Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47
Autores: Ricardo Mariz de Oliveira
Autor Correspondente: Ricardo Mariz de Oliveira | [email protected]
Autor Correspondente: Ricardo Mariz de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: planejamento, elisão, evasão, simulação, abuso
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e breves considerações a seu respeito. Para tanto, após introdução e observações preliminares, serão expostos os fundamentos constitucionais para o direito ao planejamento tributário e as exigências ou requisitos para um correto planejamento tributário.
Resumo Inglês:
Regarding the ever present issue of tax planning, this article aims to present the state in which the debate finds itself in Brazil, as well as brief considera-tions with regards to the subject. For this purpose, following an introduction and preliminary considerations, the constitutional grounds for the right to practice tax planning will be presented, as well as the requirements for a cor-rect tax planning.
