Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União: uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Mellissa Freitas Ribeiro

Autor Correspondente: Mellissa Freitas Ribeiro | E-mail: [email protected]

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Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Paulo Roberto Coimbra Silva, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues

Autor Correspondente: Paulo Roberto Coimbra Silva | E-mail: [email protected]

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O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias. O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Rafael Quevedo Rosas de Ávila

Autor Correspondente: Rafael Quevedo Rosas de Ávila | E-mail: [email protected]

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Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Raphael Assef Lavez

Autor Correspondente: Raphael Assef Lavez | E-mail: [email protected]

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Conflitos de Competência Tributária entre o ISS e o IOF no Mercado Financeiro: Operações de Financiamento com Repasse de Recursos do BNDES

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga

Autor Correspondente: Arthur Leite da Cruz Pitman | E-mail: [email protected]

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Analogia no Direito Tributário Brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Daniela Gueiros Dias

Autor Correspondente: Daniela Gueiros Dias | E-mail: [email protected]

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Tributação sobre o Pecado, Moldura Regulatória Brasileira e Desenvolvimento: uma Breve Análise do Projeto de Lei n. 186/2014

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Frederico Silva Bastos

Autor Correspondente: Frederico Silva Bastos | E-mail: [email protected]

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Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Guilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah

Autor Correspondente: Guilherme Adolfo Mendes | E-mail: [email protected]

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As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Julio Cezar Giongo Freddo

Autor Correspondente: Julio Cezar Giongo Freddo | E-mail: [email protected]

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Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira

Autor Correspondente: Laércio Cruz Uliana Junior | E-mail: [email protected]

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