Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade: a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Raphael Assef Lavez

Autor Correspondente: Raphael Assef Lavez | E-mail: [email protected]

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Fundamentos da Sanção no Direito Tributário

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu

Autor Correspondente: Simone Cruz Nobre | E-mail: [email protected]

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A Essencialidade do ICMS sobre Energia Elétrica e o Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Ailton José de Andrade Junior

Autor Correspondente: Ailton José de Andrade Junior | E-mail: [email protected]

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Os Efeitos do Parcelamento no Curso da Execução Fiscal: Confissão Irretratável e Irrevogável?

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero

Autor Correspondente: Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero | E-mail: [email protected]

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Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Guilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah

Autor Correspondente: Guilherme Adolfo Mendes | E-mail: [email protected]

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O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: André Mendes Moreira

Autor Correspondente: André Mendes Moreira | E-mail: [email protected]

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As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Julio Cezar Giongo Freddo

Autor Correspondente: Julio Cezar Giongo Freddo | E-mail: [email protected]

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O Descabimento da Imunidade Tributária Recíproca em Face da Correios Celular sob o Prisma do Princípio da Livre Concorrência

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: André Santos Ferraz

Autor Correspondente: André Santos Ferraz | E-mail: [email protected]

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Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira

Autor Correspondente: Laércio Cruz Uliana Junior | E-mail: [email protected]

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O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Martha Leão

Autor Correspondente: Martha Leão | E-mail: [email protected]

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