TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Revista de Direito Constitucional e Internacional
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Autor Correspondente: E. Combi | [email protected]
Palavras-chave: Hermenêutica - Convencionalidade - Direitos humanos - Tratados internacionais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com as constantes evoluções no mundo nas mais diversas áreas de conhecimento e na sociedade, não pode o direito deixar de acompanhar tais mudanças. Assim, é pressuposto básico que o ordenamento jurídico de um país acompanhe as normas e os entendimentos de outros países, especialmente aqueles proferidos pelas Cortes internacionais, com as quais se tem vínculos ratificados por acordos ou pactos. Seguido disso, torna-se de vital importância que seja celebrada a hermenêutica, como forma de interpretar tais leis sempre da melhor forma, para que sejam controladas e aplicadas internamente por meio de seus órgãos jurisdicionais em harmonia com o entendimento internacional, respeitando, assim, os tratados convencionados e garantindo uma aplicação justa das normas e leis para com a sociedade, sobretudo, quando estas normas tratem de direitos humanos, já que estes devem ser entendidos universalmente e reconhecidos em todos os lugares, pois a condição humana é algo que perpassa fronteiras.
Resumo Inglês:
With the constant evolutions in the world in various fields of knowledge and society, cannot leave the right to monitor such changes. So basic premise is that the legal system of a country follow the rules and understandings of other countries, especially those delivered by international courts, whose which has been ratified by bonds agreements or pacts. Followed this, it is vitally important to be celebrated hermeneutics as a way to always interpret the best such laws, to be monitored and enforced internally by its courts in accordance with international understanding, respecting the treaties agreed and ensuring a fair application of the rules and laws to society, especially when these rules dealing with human rights, as these are to be understood universally recognized everywhere because the human condition is something that crosses boundaries.
