A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA AO LONGO DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA AO LONGO DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
Autor Correspondente: D. C. Cravo | [email protected]
Palavras-chave: Ordem Econômica - Estado Social - Estado Liberal - Novo Papel do Estado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Ordem Econômica, que pode ser entendida como um conjunto normativo constitucional, de regras e princípios, que disciplina (dever-ser) os fluxos econômicos, está diretamente relacionada ao contexto social e político no qual está inserida. Com isso, importante se torna fazer uma digressão da evolução constitucional, desde o Estado Liberal até os mais recentes desafios do constitucionalismo, nesta sociedade plural e da informação, a fim de melhor delimitar qual o tratamento que deve ser dado à tutela da ordem econômica.
Resumo Inglês:
The Economic Order, which can be understood as a constitutional normative set of rules and principles, which disciplines economic flows, is directly related to the social and political context in which it is inserted. Thus, is important to make a digression on constitutional history, since the Liberal State to the most recent challenges of constitutionalism, in this plural and information society, in order to better delimit what treatment should be given to the protection of the economic order.
