Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

Crimes Ambientais, Teoria da Dupla Imputação e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Uma Perspectiva sobre a Jurisprudência do STJ e do STF

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Carlos Eduardo Lima Fernandes, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Autor Correspondente: Carlos Eduardo Lima Fernandes | E-mail: [email protected]
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A Extrajudicialização Como Forma de Redução da Morosidade do Poder Judiciário: Análise de Dados de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais dos Anos de 2018 à 2022 na Comarca de Assaré - Ceará

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Pedro Henrique Maciel Freires, Jânio Taveira Domingos
Autor Correspondente: Pedro Henrique Maciel Freires | E-mail: [email protected]
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O Princípio da Proibição do Retrocesso Social e Sustentabilidade dos Direitos Sociais: Análise da Doutrina e da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Biltis Diniz Paiano, Harley Sousa de Carvalho
Autor Correspondente: Biltis Diniz Paiano | E-mail: [email protected]
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A Influência das Emergências Climáticas nos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl, Eduardo Dias de Souza Ferreira
Autor Correspondente: Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl | E-mail: [email protected]
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Torso Cansado de Apolo: Peter Sloterdijk, Byung-Chul Han e as Implicações da Antropotécnica Como Autorrealização

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Bráulio Marques Rodrigues, Geraldo Barbosa Neto
Autor Correspondente: Bráulio Marques Rodrigues | E-mail: [email protected]
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Tutela Coletiva da Reparação Civil por Danos ao Consumidor e ao Meio Ambiente: O Realinhamento Teórico do Direito Privado e os Instrumentos do Processo Coletivo

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Gabriel Santos Lima, Filipe Augusto Oliveira Rodrigues, João Vitor Penna
Autor Correspondente: Gabriel Santos Lima | E-mail: [email protected]
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REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE DIFERENCIAÇÃO DO PROCEDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: M. S. DE CARVALHO
Autor Correspondente: M. S. DE CARVALHO | E-mail: [email protected]
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: PROTEÇÃO INTEGRAL E TUTELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: S. L. G. Massud
Autor Correspondente: S. L. G. Massud | E-mail: [email protected]
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A Prova dos Legados da Ditadura Militar – o rigor da justiça federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: E.M. Ferreira
Autor Correspondente: E.M. Ferreira | E-mail: [email protected]
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Acesso à Ordem Jurídica Justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re) evolução social brasileira

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: G.P.N.B.R. Matos, R.N.B.R.Matos
Autor Correspondente: G.P.N.B.R. Matos | E-mail: [email protected]
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