Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
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Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 93

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO: A ATUALIDADE DO CONTRAPONTO FILOSÓFICO ENTRE MAQUIAVEL E ERASMO DE ROTTERDAM

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: I. P. Pinheiro
Autor Correspondente: I. P. Pinheiro | E-mail: [email protected]

A (DES) VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU PUGNADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO PENAL PÚBLICA

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: L. G. C. Nogueira, R. F. Nogueira
Autor Correspondente: L. G. C. Nogueira | E-mail: [email protected]

O PAPEL DOS ESTADOS-MEMBROS NA MELHORIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIVERSIDADE LEGISLATIVA EM HARMONIA COM A RIQUEZA DOS BIOMAS BRASILEIROS

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: P. J. L. Farias
Autor Correspondente: P. J. L. Farias | E-mail: [email protected]

O PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA RELEITURA À LUZ DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA SEARA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. Farah
Autor Correspondente: A. Farah | E-mail: [email protected]

“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: [email protected]

CYBERCRIME PROSECUTORS AND NON-RETROACTIVITY OF THE NIGERIAN CYBERCRIMES ACT 2015: IMPLICATION FOR THE ADMINISTRATION OF CYBERCRIME JUSTICE

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Felix E. Eboibi
Autor Correspondente: Felix E. Eboibi | E-mail: [email protected]

LA CONVICCIÓN, UN ARMA IMPRESCINDIBLE EN LA PROTECCIÓN DE NIÑAS Y NIÑOS VÍCTIMAS

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: U. R. Cantero
Autor Correspondente: U. R. Cantero | E-mail: [email protected]

TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: L. M. Tesfay
Autor Correspondente: L. M. Tesfay | E-mail: [email protected]

EL PARADIGMA DEL FISCAL LATINOAMERICANO DESAFÍOS DE LA JUSTICIA: JUSTICIA VERSUS SEGURIDAD JURÍDICA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: M. A. V. Caballero
Autor Correspondente: M. A. V. Caballero | E-mail: [email protected]

DEPOIMENTO SEM DANO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.431/2017

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: A. G. B. L. Valsani, I. D. Matosinhos
Autor Correspondente: A. G. B. L. Valsani | E-mail: [email protected]

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