Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 202

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A EXPERIÊNCIA NA 97ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: M. V. A. de Oliveira, R. K. P. de Souza.
Autor Correspondente: M. V. A. de Oliveira | E-mail: [email protected]
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ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELOS CONSELHOS SOCIAIS

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: H. B. Tavares
Autor Correspondente: H. B. Tavares | E-mail: [email protected]
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O MODELO TOULMIN DE ARGUMENTAÇÃO E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Y. F. Loureiro
Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | E-mail: [email protected]
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la evidencia digital en el proceso penal y la preservación de los derechos fundamentales

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]
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TOWARDS A LEGAL FRAMEWORK FOR NON-PROSECUTION AND DEFERRED PROSECUTION AGREEMENTS IN NIGERIA

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: A. O. Bello
Autor Correspondente: A. O. Bello | E-mail: [email protected]
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A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: F. I. Izolani, J. S. de Oliveira
Autor Correspondente: F. I. Izolani | E-mail: [email protected]
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Tutela Extraprocessual em litígios coletivos lições do desastre do Rio Doce (Caso Samarco)

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: M. A. de F. Barros, V. R. M. M. Crespo
Autor Correspondente: M. A. de F. Barros | E-mail: [email protected]
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MEDIDAS PARA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: P. A. Locatelli
Autor Correspondente: P. A. Locatelli | E-mail: [email protected]
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PROTEÇÃO E AUTONOMIA DA MULHER NA LEI 13.718/2018: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: F. P. Weiblen, M. L. Mezzomo
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]
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A HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA, A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALGUNS CASOS PARADIGMÁTICOS

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: A. C. P. Aubert
Autor Correspondente: A. C. P. Aubert | E-mail: [email protected]
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