Dignidad Humana, Reincidencia y Resocialización en Colombia

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

Dignidad Humana, Reincidencia y Resocialización en Colombia

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: J.J.P. Cuervo, D.F.T. Sandino
Autor Correspondente: J.J.P. Cuervo | [email protected]

Palavras-chave: dignidade humana, reincidência, ressocialização, agravante, juris-prudência constitucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo busca delimitar os conceitos jurídicos de reincidência, dignidade humana e ressocialização no âmbito do direito constitucional e penal, para logo examinar o alcance jurídico da Sentença C-181 de 2016 da Corte Constitucional colombiana que declarou a constitucionalidade de um agravante que duplica a multa como sanção penal, quando a pessoa já foi condenada por delitos dolosos ou preterintencionais. De fato, analisa-se a relação da figura jurídica da reincidência e as obrigações em dupla via do fim ressocializador da pena frente ao princípio constitucional da dignidade humana no ordenamento jurídico colombiano, com a finalidade de fixar uma postura crítica frente à declaração da exequibilidade (constitucionalidade) da reincidência como circunstância de agravação punitiva.



Resumo Espanhol:

Este artículo busca delimitar los conceptos jurídicos de reincidencia, dignidad hu-mana y resocialización en el ámbito del derecho constitucional y penal, para luego examinar el alcance jurídico de la Sentencia C-181 de 2016 de la Corte Constitucional colombiana que declaró la constitucionalidad de un agravante que duplica la multa como sanción penal, cuando la persona ya ha sido condenada por delitos dolosos o preterintencionales con anterioridad. En concreto, se analiza la relación de la figura jurídica de la reincidencia y las obligaciones en doble vía del fin resocializador de la pena frente al principio constitucional de dignidad humana en el ordenamiento jurídico colombiano, con la finalidad de fijar una postura crítica frente a la declaración de exequibilidad (constitucionalidad) de la reincidencia como circunstancia de agravación punitiva.