REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Endereço:
SHIS QL 24 Conjunto 3 - casa 01 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul
Brasília / DF
71665-035
Site: https://seer.anafenacional.org.br/
Telefone: (61) 3326-1729
ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 80

RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: José Dos Santos Carvalho Filho, Marco Alexandre De Oliveira Archanjo
Autor Correspondente: Marco Alexandre de Oliveira Archanjo | E-mail: [email protected]
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RE 657.718/RG-MG (TEMA 500) – DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Cynthia Pereira de Araújo, Silvana Regina Santos Junqueira
Autor Correspondente: Cynthia Pereira de Araújo | E-mail: [email protected]
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EL PROTOCOLO N. 16 AL CEDH: ¿REFUERZO U OBSTÁCULO AL YA COMPLICADO “DIALOGO ENTRE TRIBUNALES” PARA LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS?

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Silvia Romboli
Autor Correspondente: Silvia Romboli | E-mail: [email protected]
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LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA UNIÓN EUROPEA EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPAÑOL. REFLEXIONES AL HILO DE LA STC 26/2014

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Ana Carmona Contreras
Autor Correspondente: Ana Carmona Contreras | E-mail: [email protected]
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ETNOGRAFIA CONSTITUCIONAL: UMA INTRODUÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Thiago Santos Aguiar de Pádua
Autor Correspondente: thiago santos Aguiar de Pádua | E-mail: [email protected]
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A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR PÚBLICO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Leonardo Pereira Rezende, Monia Aparecida de Araujo Paiva
Autor Correspondente: Leonardo Pereira Rezende | E-mail: [email protected]
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A DICOTOMIA ENTRE OS PRAZOS DE OPERAÇÃO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Raquel de Bastos Rezende Ribeiro Freire
Autor Correspondente: Raquel de Bastos Rezende Ribeiro Freire | E-mail: [email protected]
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A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva
Autor Correspondente: Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva | E-mail: [email protected]
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ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Sarah Linhares Ferreira Gomes, Francisca Karine Lima Torres Damasceno
Autor Correspondente: Lia Carolina Vasconcelos Camurça | E-mail: [email protected]
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COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE O PL 367/2019 DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Carolina Angelo Montolli
Autor Correspondente: Carolina Angelo Montolli | E-mail: [email protected]
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