REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Endereço:
SHIS QL 24 Conjunto 3 - casa 01 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul
Brasília / DF
71665-035
Site: https://seer.anafenacional.org.br/
Telefone: (61) 3326-1729
ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 80

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva
Autor Correspondente: Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva | E-mail: [email protected]
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ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Sarah Linhares Ferreira Gomes, Francisca Karine Lima Torres Damasceno
Autor Correspondente: Lia Carolina Vasconcelos Camurça | E-mail: [email protected]
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COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE O PL 367/2019 DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Carolina Angelo Montolli
Autor Correspondente: Carolina Angelo Montolli | E-mail: [email protected]
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DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CASE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Bruno Félix de Almeida, Rafael Moreira Nogueira
Autor Correspondente: Bruno Félix de Almeida | E-mail: [email protected]
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NEORREPUBLICANISMO E CORRUPÇÃO: ELEMENTOS PARA A GOVERNANÇA DA ÉTICA PÚBLICA NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Farlei Martins Riccio de Oliveira
Autor Correspondente: Farlei Martins Riccio de Oliveira | E-mail: [email protected]
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O ATIVISMO JUDICIAL INCENTIVADO PELO EXECUTIVO: UMA VISÃO MAQUIAVÉLICA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Carlos Eduardo Da Silva Galante, Thompson Adans Rodrigues Gomes
Autor Correspondente: Carlos Eduardo Da Silva Galante | E-mail: [email protected]
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O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO INSTITUTO PROCESSUAL PENAL DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Joseanne Monique Borges de Carvalho
Autor Correspondente: Joseanne Monique Borges de Carvalho | E-mail: [email protected]
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O TRIBUNAL DE CONTAS E AS CARREIRAS DE ESTADO COMO FATORES DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONJUNTURA E TENDÊNCIA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Adriano Antonio Sousa
Autor Correspondente: Adriano Antonio Sousa | E-mail: [email protected]
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RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: José Dos Santos Carvalho Filho, Marco Alexandre De Oliveira Archanjo
Autor Correspondente: Marco Alexandre de Oliveira Archanjo | E-mail: [email protected]
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RE 657.718/RG-MG (TEMA 500) – DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Cynthia Pereira de Araújo, Silvana Regina Santos Junqueira
Autor Correspondente: Cynthia Pereira de Araújo | E-mail: [email protected]
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