A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR PÚBLICO
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR PÚBLICO
Autor Correspondente: Leonardo Pereira Rezende | [email protected]
Palavras-chave: Direito Administrativo, Conflito, Resolução, Autocomposição, Administração Pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os conflitos na sociedade são comuns e ocorrem diariamente. Quanto mais complexo é o meio em que vivemos, mais difícil se torna a resolução dos problemas decorrentes do convívio social. Historicamente, a solução dos conflitos entre duas ou mais partes é delegada a um ente imparcial, o Estado. Ocorre que essa cultura beligerante vem ocasionando a ineficácia desse sujeito em dar uma resposta às partes, o que levou a legislação a adotar novo paradigma para consolidar a garantia constitucional à razoável duração do processo e dar efetividade à ideia do processo justo. No entanto, o Poder Público e a Administração Pública como um todo, na prática, ainda resistem em adotar métodos alternativos de solução de controvérsias, amparando-se na denominada indisponibilidade do interesse público. Por meio da análise de doutrina e de casos práticos, mostrar-se-á a necessidade do empenho do Poder Público na adoção de métodos autocompositivos. Por fim, conclui-se que, diante do quadro atual, é urgente que o Poder Público implemente, de forma rápida e integral, o CPC e a Lei nº 13.140/2015, para que servidores e particulares possam resolver, de forma mais eficiente, eventuais conflitos.
Resumo Inglês:
The conflicts in the society are common and occur daily. The more complex it is the way where we live, more difficult if it becomes the resolution of the decurrent problems of the social conviviality of the human being. Historically, the solution of the conflicts between two or more parts is delegated a impartial being, the State. It occurs that this belligerent culture comes causing the inefficacy of this citizen in giving a reply to the parts, what took the legislation to adopt new paradigm searchs to consolidate the constitutional guarantee to the reasonable duration of the process, and to give effectiveness just to the idea of the process. However, the Public Power and the Public Administration as a whole, in the practical one, still resist in adopting alternative methods of solution of controversies, supporting themselves in the called non-availability of the public interest. Through the analysis of doctrine and practical cases, show-if to the necessity of the persistence of the Public Power in the adoption of autocompositivos methods. One concludes that, ahead of the current picture, it is urgent that the Public Power implements, of fast and integral form, the CPC and the Law nº 13,140/2015 so that the particular servers and can decide, of more efficient form, eventual conflicts.
