A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Autor Correspondente: Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Tutela Antecipada Antecedente, Estabilização, Fazenda Pública, Processo Civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca-se, de forma eminentemente construtiva e acadêmica, sem pretender esgotar o assunto, contribuir para uma reflexão sobre a estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente em face da Fazenda Pública. Primeiramente, será realizada uma abordagem da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil. Em seguida, serão expostos breves apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada no direito estrangeiro, seguindo-se à análise do instituto no direito brasileiro, expondo sua finalidade, seus requisitos e suas características. Posteriormente, o tema será abordado no âmbito da Fazenda Pública, iniciando-se pelo estudo de seu conceito, seguindo-se à análise das vedações legais à concessão de tutelas provisórias em desfavor do Poder Público. Por fim, será averiguado o cabimento da estabilização da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, a partir da investigação da abordagem dada ao tema pela doutrina e pela jurisprudência.
Resumo Inglês:
It´s looked for, in a constructive and academic way, without intending to exhaust the subject, contribute to a reflection about the stabilization of an anticipated temporary protection of urgency, required advance character in face of state. Firstly a provisional protection will be approached in a new cede of civil procedure. Then, will be exposed a short appointments about an anticipated protection stabilization in a foreign law, following the analysis of the institute in Brazilian law, exposing its purpose, its requirements and its characteristics. After, the subject will be approached in a State sphere, starting with the study of its concept and its prerogatives, following the legal fences analysis to the injunctions concession in disadvantage of public power. Finally, will be verified the stabilization of the anticipated protection in face of the State, based on the investigation of the approach given to the topic by doctrine and jurisprudence.
