O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO INSTITUTO PROCESSUAL PENAL DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Joseanne Monique Borges de Carvalho

Palavras-chave: Condução Coercitiva, Princípios Fundamentais, Persecução Penal, Constituição Federal, Devido Processo Legal.

Resumo Português:

Este trabalho de pesquisa teve a finalidade de analisar a medida cautelar da condução coercitiva, aplicada ao processo penal sob o parâmetro da Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais de defesa do homem. O Processo Penal brasileiro, assim como todas as outras categorias de direitos, possui toda a sua base estabelecida nos princípios fundamentais constitucionais, devendo respeitar direitos individuais, como a liberdade, a dignidade e as garantias do devido processo legal. Assim, o Estado consegue oferecer aos demandados um processo justo e equânime para a resolução do conflito. Buscou-se demonstrar que, em uma sociedade democrática de direito, a persecução penal deve seguir os estritos moldes legais, a fim de resolver os impasses judiciais. Dessa forma, havendo antagonismo entre a medida cautelar adotada pela autoridade em juízo e os princípios fundamentais do indivíduo, os dois devem ser analisados individualmente, buscando o instituto ideal a ser aplicado ao caso concreto, restringindo temporariamente o alcance de um para que o outro, atuando, possa auxiliar na persecução penal, de forma a alcançar uma solução justa para o embate e, consequentemente, a devida aplicação da justiça por parte do Estado-juiz.

Resumo Inglês:

This research work had the purpose of analyzing the precautionary measure of coercive conduct, applied to the criminal process on the parameter of the Federal Constitution of 1988 and its fundamental principles of defense of man. The Brazilian Criminal Procedure, like all other categories of rights, has all its basis established in fundamental constitutional principles, and must respect individual rights such as freedom, dignity and the guarantees of due process of law. Thus, the State is able to offer the defendants a fair and equitable process for the resolution of the conflict. It was tried to demonstrate that in a democratic society of right, the criminal prosecution must follow the strict legal molds in order to solve the judicial impasses, in this way, if there is antagonism between the precautionary measure adopted by the authority in court and the fundamental principles of the individual, these two must be analyzed individually seeking what should be applied to the concrete case, temporarily restricting the scope of one so that the other, acting, can assist in criminal prosecution in order to achieve a fair solution to the clash and, consequently, the proper application of justice by the State Judge.