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Total de Artigos: 92

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Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: J. L. M. Faleiros

Autor Correspondente: J. L. M. Faleiros | E-mail: [email protected]

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Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: B. G. Neri, J. V. M. Carvalho

Autor Correspondente: B. G. Neri | E-mail: [email protected]

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A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: C. R. M. Böell

Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: [email protected]

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A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler

Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]

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Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges

Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: [email protected]

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Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni

Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

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Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: E. K. Zappelini

Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: [email protected]

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A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: L. V. Gava; C. Wendramin

Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: [email protected]

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Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31

Autores: J. Bolzan

Autor Correspondente: J. Bolzan | E-mail: [email protected]

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Os refugiados e a nova lei de migração

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31

Autores: F. M. Souza, E. A. Oliveira

Autor Correspondente: F. M. Souza | E-mail: [email protected]

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