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Justiça restaurativa e sociedade moderna: reflexões a partir da construção de um novo paradigma na administração dos conflitos

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O emprego de medidas executivas atípicas no âmbito da improbidade administrativa

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Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law

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Aspectos críticos dos instrumentos de delegação de serviços públicos a entidades sem fins lucrativos

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A dimensão do efeito do modelo de cooperação judicial para o Ministério Público

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A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

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A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

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Aplicação do Direito Administrativo Sancionador no combate à corrupção

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Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

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A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

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