Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 84

Os refugiados e a nova lei de migração

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: F. M. Souza, E. A. Oliveira
Autor Correspondente: F. M. Souza | E-mail: [email protected]

O acesso à justiça pleno da criança e do adolescente através do Ministério Público: a tutela coletiva como alternativa para a redução do cometimento de atos infracionais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: M. A. L. Cardoso, J. G. Surdi
Autor Correspondente: J. G. Surdi | E-mail: [email protected]

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: H. H. Telles
Autor Correspondente: H. H. Telles | E-mail: [email protected]

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: C. A. S. Galdino
Autor Correspondente: C. A. S. Galdino | E-mail: [email protected]

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: G. L. F. Camara
Autor Correspondente: G. L. F. Camara | E-mail: [email protected]

Acordos de colaboração premiada e de leniência em ações de improbidade administrativa

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. P. S. Araújo
Autor Correspondente: J. P. S. Araújo | E-mail: [email protected]

Execução provisória da pena após condenação pelo tribunal do júri segundo os parâmetros do habeas corpus n. 126.292/sp julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. Bolzan
Autor Correspondente: J. Bolzan | E-mail: [email protected]

O Ministério Público e seu papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais e na integração dos sistemas que constituem a democracia

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: C. J. A. Bahia, F. A. M. Cordeiro
Autor Correspondente: C. J. A. Bahia | E-mail: [email protected]

O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: A. S. Paciello, H. R. Ziesemer
Autor Correspondente: A. S. Paciello | E-mail: [email protected]

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