Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 69

A (in)efetividade do artigo 41 da Lei Maria da Penha sob o viés de proteção da mulher em situação de violência

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: R. J. Anderle
Autor Correspondente: R. J. Anderle | E-mail: [email protected]

Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: L. M. Melo
Autor Correspondente: L. M. Melo | E-mail: [email protected]

A adoção "intuitu personae" e possíveis medidas para combatê-la

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: F. M. Justino
Autor Correspondente: F. M. Justino | E-mail: [email protected]

O princípio do peculiar estado da pessoa em desenvolvimento e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas em face da redução da maioridade penal

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: C. M. O. A. C. Okuma, D. Bonassa, G. C. Cortez, C. G. Massi
Autor Correspondente: G. C. Cortez | E-mail: [email protected]

Ação rescisória por violação a precedentes: análise a partir do princípio da segurança jurídica

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: S. A. F. Victor, A. P. Machado
Autor Correspondente: S. A. F. Victor | E-mail: [email protected]

O desempenho dos atores processuais nas ações de improbidade administrativa: uma análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: F. P. Weiblen, R. Di Sena Junior
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]

Moralidade Administrativa, um conceito obscuro

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34
Autores: L. S. Trevisan
Autor Correspondente: L. S. Trevisan | E-mail: [email protected]

A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: C. A. Danielski
Autor Correspondente: C. A. Danielski | E-mail: [email protected]

O reconhecimento da agravante da reincidência quando não alegada no plenário do Tribunal do Júri

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: P. H. L. Silva
Autor Correspondente: P. H. L. Silva | E-mail: [email protected]

A justiça restaurativa como complemento do sistema de justiça e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: I. K. Campos
Autor Correspondente: I. K. Campos | E-mail: [email protected]

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