Atuação
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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 84
O tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça e o debate normativo acerca das áreas de preservação permanente das margens de curso d’água em meio urbano
Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: P.A.Locatelli, J.K.Angioletti
Autor Correspondente: J.K.Angioletti | E-mail: [email protected]
Reflexões estéticas para decolonizar as áreas protegidas no Brasil
Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: C.O.Adão
Autor Correspondente: C.O.Adão | E-mail: [email protected]
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: L.B.M.Cavalcanti
Autor Correspondente: L.B.M.Cavalcanti | E-mail: [email protected]
Convívio entre transparência ativa e proteção de dados pessoais na Administração Pública Brasileira: análise de possíveis impactos da Emenda Constitucional 115 e da Lei do Governo Digital
Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: V.S.Pargendler
Autor Correspondente: V.S.Pargendler | E-mail: [email protected]
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: T. D.Trennepohl, A.K.O.Vasconcellos
Autor Correspondente: A.K.O.Vasconcellos | E-mail: [email protected]
O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense
Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: J. E. P. Bertoletti.
Autor Correspondente: J. E. P. Bertoletti. | E-mail: [email protected]
A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática
Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: M.C. Vitória
Autor Correspondente: M.C. Vitória | E-mail: [email protected]
O populismo penal: uma definição possível?
Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: C.A. Da Silva Galdino.
Autor Correspondente: C.A. Da Silva Galdino. | E-mail: [email protected]
A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição
Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: G.C. Locks.
Autor Correspondente: G.C. Locks. | E-mail: [email protected]
O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa
Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35
Autores: B. M. M. Fonseca.
Autor Correspondente: B. M. M. Fonseca. | E-mail: [email protected]
