Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 69

Fiscalização de contratos e a atuação preventiva na tutela da moralidade administrativa

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: S. D. F. Naspolini, S. R. B. Ganzo
Autor Correspondente: S. D. F. Naspolini | E-mail: [email protected]

A internação psiquiátrica como forma de tratamento do dependente de drogas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: P. M. Martins
Autor Correspondente: P. M. Martins | E-mail: [email protected]

Autismo e educação inclusiva: um estudo do tema à luz de novos diplomas normativos e propostas de ação

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: N. M. Corrêa
Autor Correspondente: N. M. Corrêa | E-mail: [email protected]

Direitos trabalhistas e dignidade da pessoa humana: uma perspectiva frente ao sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: D. B. Silveira, B. H. M. Pirolo
Autor Correspondente: D. B. Silveira | E-mail: [email protected]

A adoção unilateral é irrevogável? Uma análise crítica do acórdão proferido no REsp 1.545.959/SC: discricionariedade judicial e os limites da legalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: J. W. Cavallazzi
Autor Correspondente: J. W. Cavallazzi | E-mail: [email protected]

Avós podem adotar netos? Ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do julgamento do REsp 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: J. L. C. Botega
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: E. L. N. Paula
Autor Correspondente: E. L. N. Paula | E-mail: [email protected]

O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: F. Schmidt
Autor Correspondente: F. Schmidt | E-mail: [email protected]

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