A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: C. A. Danielski

Palavras-chave: princípio da presunção de não culpabilidade, extração compulsória de material genético para fins penais, tolerância de prova

Resumo Português:

Nos feitos de natureza penal, é comum que a autoridade policial venha a se deparar com vestígios biológicos capazes de apontar a autoria do delito. A título exemplificativo, podem-se citar sêmen em crimes sexuais, células do agressor sob as unhas da vítima ou mesmo sangue do delinquente ao tentar se evadir pela vidraça de uma moradia. Contudo, diante de um alargamento interpretativo, extremado do princípio da presunção de inocência, há grande dificuldade em se proceder ao cotejo entre eventual material genético encontrado e a pessoa do investigado, tudo sob a justificativa da proteção que lhe é dada em não produzir prova contra si, revestindo-o com um escudo de impunidade. Em tal cenário, busca-se estabelecer diferenciação entre a produção de prova autoincriminatória e a tolerância de prova, esta última, entende-se, contornada pelos limites constitucionais.

Resumo Inglês:

In criminal proceedings, it is common for the police authority to come across biological traces that may point to the offender. As an example, one can mention semen in sexual crimes, aggressor cells under the victim’s nails or even the offender’s blood when trying to escape through a window. However, in view of an interpretative widening and exacerbation of the principle of presumption of innocence, there is great difficulty in comparing any genetic material found and the suspect, due to the protection given to one so as not to produce evidence against oneself, which covers one with an impunity shield. In such a scenario, we seek to distinguish the production of self-incriminating evidence and the tolerance of evidence, the latter being understood as circumvented by constitutional limits.