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Total de Artigos: 92

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Número

Atualidades da ação civil pública ambiental

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: I.F.Guerra

Autor Correspondente: I.F.Guerra | E-mail: [email protected]

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Meio ambiente e sustentabilidade: análise sobre questões jurídicas à luz do direito ambiental

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: J.O.Gomes

Autor Correspondente: J.O.Gomes | E-mail: [email protected]

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A necessidade de preservação de dados ambientais relevantes por meio da publicidade registral imobiliária

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36

Autores: B.C.Faria, N.L.Lacerda

Autor Correspondente: N.L.Lacerda | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade do inquérito n. 4.781 à luz de uma perspectiva democrática

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: M.C. Vitória

Autor Correspondente: M.C. Vitória | E-mail: [email protected]

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O populismo penal: uma definição possível?

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: C.A. Da Silva Galdino.

Autor Correspondente: C.A. Da Silva Galdino. | E-mail: [email protected]

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A possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão absolutória dos jurados pautada no quesito genérico de absolvição

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: G.C. Locks.

Autor Correspondente: G.C. Locks. | E-mail: [email protected]

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O excesso na legítima defesa em razão do medo, emoção ou surpresa

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: B. M. M. Fonseca.

Autor Correspondente: B. M. M. Fonseca. | E-mail: [email protected]

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O acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes: o serviço a partir do relato das experiências em Municípios do Oeste Catarinense

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 35

Autores: J. E. P. Bertoletti.

Autor Correspondente: J. E. P. Bertoletti. | E-mail: [email protected]

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O princípio do peculiar estado da pessoa em desenvolvimento e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas em face da redução da maioridade penal

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: C. M. O. A. C. Okuma, D. Bonassa, G. C. Cortez, C. G. Massi

Autor Correspondente: G. C. Cortez | E-mail: [email protected]

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Ação rescisória por violação a precedentes: análise a partir do princípio da segurança jurídica

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 34

Autores: S. A. F. Victor, A. P. Machado

Autor Correspondente: S. A. F. Victor | E-mail: [email protected]

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