Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 25

O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: Antonella Spinelli Paciello, Henrique da Rosa Ziesemer
Autor Correspondente: Antonella Spinelli Paciello | E-mail: [email protected]

Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: Dinalva Souza de Oliveira
Autor Correspondente: Dinalva Souza de Oliveira | E-mail: [email protected]

Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais?

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Gabriela Roth
Autor Correspondente: José Luiz de Moura Faleiros Júnior | E-mail: [email protected]

A possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo Ministério Público

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: Marina Gomes de Souza
Autor Correspondente: Marina Gomes de Souza | E-mail: [email protected]

Reserva de vaga para pessoa com deficiência em concursos públicos: critérios legais e decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: Jesce John da Silva Borges
Autor Correspondente: Jesce John da Silva Borges | E-mail: [email protected]

A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: Sávio Araujo de Lemos Silva
Autor Correspondente: Sávio Araujo de Lemos Silva | E-mail: [email protected]

A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e suas implicações procedimentais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: Helen Crystine Corrêa Sanches, Juliana Klein Zamboni
Autor Correspondente: Helen Crystine Corrêa Sanches | E-mail: [email protected]

Justiça restaurativa e sociedade moderna: reflexões a partir da construção de um novo paradigma na administração dos conflitos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: Bianca Garcia Neri
Autor Correspondente: Bianca Garcia Neri | E-mail: [email protected]

O emprego de medidas executivas atípicas no âmbito da improbidade administrativa

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: Roberto Di Sena Junior
Autor Correspondente: Roberto Di Sena Junior | E-mail: [email protected]

Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: Danilo Miranda Ribeiro
Autor Correspondente: Danilo Miranda Ribeiro | E-mail: [email protected]

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