Revista Direito Tributário Atual

Revista Direito Tributário Atual

IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Endereço:
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São Paulo / SP
01411-900
Site: https://revista.ibdt.org.br/
Telefone: (11) 3105-8206
ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: B1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 306

Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Fábio Goulart Tomkowski
Autor Correspondente: Fábio Goulart Tomkowski | E-mail: [email protected]
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Utilização do Decreto como Veículo para reduzir e restabelecer as Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o Prisma da Legalidade Tributária e da Segurança Jurídica

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Fabrício José Polli Griebeler
Autor Correspondente: Fabrício José Polli Griebeler | E-mail: [email protected]
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O ICMS e as Transferências de Mercadorias envolvendo Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
Autor Correspondente: Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho | E-mail: [email protected]
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Da Possibilidade de Controle dos Incentivos Tributários pelo Poder Judiciário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Gilson Pacheco Bomfim
Autor Correspondente: Gilson Pacheco Bomfim | E-mail: [email protected]
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Treaty Dodging como um Problema de Ajustamento entre Direito Interno e Acordos para evitar a Dupla Tributação

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Guilherme Galdino
Autor Correspondente: Guilherme Galdino | E-mail: [email protected]
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A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar a Multa Qualificada Federal de 150%

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Leonardo Aguirra de Andrade
Autor Correspondente: Leonardo Aguirra de Andrade | E-mail: [email protected]
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Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua
Autor Correspondente: Leonardo Buissa | E-mail: [email protected]
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Multas Tributárias Inconstitucionais e o Controle pelo Poder Judiciário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Marcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz
Autor Correspondente: Marcílio da Silva Ferreira Filho | E-mail: [email protected]
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O REFIS (Lei n. 9.964) e os Casos de “Valor Irrisório da Parcela”: Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Miguel Záchia Paludo
Autor Correspondente: Miguel Záchia Paludo | E-mail: [email protected]
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Voto de Qualidade no CARF – Violação ao Critério Paritário. Considerações de Lege Ferenda

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Pedro Adamy
Autor Correspondente: Pedro Adamy | E-mail: [email protected]
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