Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que institua Tributo por Competência Residual
Revista Direito Tributário Atual
Tributação em Software e a Necessidade de Lei Complementar que institua Tributo por Competência Residual
Autor Correspondente: Wellington Antunes da Maia | [email protected]
Palavras-chave: direito tributário, software, cloud computing, ICMS, ISS, Netflix
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Analisar-se-á a tributação de softwares através do estudo das regras-matrizes do ICMS-Mercadoria e do ISS e refletindo sobre como essas regras-matrizes não guardam relação com as operações envolvendo softwares. Para isso é necessário empenhar-se em entender a natureza jurídica dos softwares e sua evolução histórica. Esta problemática servirá de premissa para demonstração da necessidade de criação de um tributo específico para tributação de softwares, tal como fora feito no estado de Washington.
Resumo Inglês:
The software taxation will be analyzed trough the study of the matrix rule of the Value Added Tax on goods (ICMS) and Value Added Tax on services (ISS), thinking how these rules doesn’t apply on the software operations. Will be necessary understand the software’s legal nature and its historic evolution. This problematic will be useful to demonstrate the necessity of creation of a new specific tax for software’s operations, as did in Washington.
