Enforcing the Arm’s Length Principle in the Knowledge-based Economy: There are no Winners, but all are Losers

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Enforcing the Arm’s Length Principle in the Knowledge-based Economy: There are no Winners, but all are Losers

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Carla Gonçalves Lobato
Autor Correspondente: Carla Gonçalves Lobato | [email protected]

Palavras-chave: BEPS, Polanyi, tributação internacional, globalização, economia de conhecimento, princípio do arm´s length, preços de transferência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa os efeitos da política neoliberal sobre o sistema tributário e critica o princípio do arm’s length como uma medida adequada para repartir os direitos de tributação na era da economia de conhecimento. O primeiro capítulo explora as principais críticas feitas por Karl Polanyi à política de livre mercado e cita os atuais desafios enfrentados por Administrações Tributárias. A segunda parte revisa as soluções oferecidas por estudiosos do tema e conclui pela necessidade de uma ação coordenada para a manutenção da tributação sobre a renda das pessoas jurídicas. Em conclusão, rejeita-se proposta formulada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que se adotem medidas que garantam a aplicação do princípio do arm’s length como principal parâmetro de repartição da base tributária derivada da exploração de bens intangíveis por multinacionais. Sem ignorar as críticas relacionadas à viabilidade de sua aplicação, este estudo foca nos efeitos sociais de sua adoção, questionando se eles são desejáveis ou se entregarão uma sociedade ainda mais desigual e desagregada.



Resumo Inglês:

This paper examines the influence of the neoliberal economic setting on taxation, and contends the enforcement of the arm’s length principle (ALP) as a measure to share taxing rights among jurisdictions in the era of the knowledge-based economy, grounded on a Polanyian critique of market liberalism. It outlines Polanyi’s main criticisms of laissez-faire economics and reviews the contemporary challenges faced by tax administrations. There is an analysis of the responses given to those problems by a number of experts, but the article makes the case for a coordinated action to uphold Corporate Income Tax. For a conclusion, the article rejects the Base Erosion and Profit Shifting project’s proposal to enforce the ALP as a measure to allocate the tax base derived from the exploitation of intangibles. Without ignoring the mainstream critique regarding its feasibility, this paper looks at its desirability, claiming that its outcome will deliver a final blow to the hope for stronger social cohesion.