CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos - Constituição - Humanidade - Constituição Global - Constitucionalização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente estudo é destacar a importância da constitucionalização dos direitos humanos, demonstrando desde sua definição, sua origem e evolução, até chegar à chamada constitucionalização desses direitos, passando, posteriormente, à análise das tendências no Direito Internacional. O estudo foi desenvolvido com base em doutrinas nacionais e internacionais, destacando casos concretos internacionais, especialmente nos momentos de crise da humanidade, para demonstrar como os Direitos Humanos são de suma importância desde os primórdios até os dias atuais, sejam eles de 1ª, 2ª ou 3ª dimensões, podendo até mesmo se falar em uma criação de Constituição Global, garantindo valores mínimos com força constitucional.
Resumo Inglês:
The aim of this study is to highlight the importance of constitutionalization of human rights, demonstrating from its definition, its origin and evolution to get the call constitutionalization these rights later through the analysis of trends in international law. The study was developed based on national and international doctrines, highlighting international individual cases, especially in the humanity of the times of crisis, to demonstrate how human rights are of paramount importance since the earliest times to the present day, either 1st, 2nd or 3rd dimension and can even speak in a creation of Global Constitution, guaranteeing minimum values with constitutional force.
