Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA ACUSATÓRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO: SIMILITUDES E DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS E BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: M. V. A. de Oliveira
Autor Correspondente: M. V. A. de Oliveira | E-mail: [email protected]

LOS MENORES COMO SUJETOS PASIVOS DEL DERECHO PENAL. TRATAMIENTO Y PROTECCIÓN

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: G. V. Rosales, M. Brito Villalta
Autor Correspondente: G. V. Rosales | E-mail: [email protected]

DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: R. P. Manucci
Autor Correspondente: R. P. Manucci | E-mail: [email protected]

EL FISCAL ANTE EL JUICIO ORAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: L. E. G. Díaz
Autor Correspondente: L. E. G. Díaz | E-mail: [email protected]

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Y. F. Loureiro
Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | E-mail: [email protected]

GOOD GOVERNANCE OF THE EUROPEAN PROSECUTION SERVICES IN THE ANTI-CORRUPTION CONTEXT

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: E. Musayev
Autor Correspondente: E. Musayev | E-mail: [email protected]

LA DETERMINACIÒN DE LA PENA EN EL PROCEDIMIENTO ABREVIADO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]

CHALLENGES IN PERFORMANCE EVALUATION SYSTEM OF PROSECUTORS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: G. Ilic´, M. M. Boškovic´
Autor Correspondente: G. Ilic´ | E-mail: [email protected]

PUBLIC PROSECUTORS TO DEFEND THE PUBLIC INTEREST: LEGITIMACY, OBJECTIVES, METHODS AND ACCOUNTABILITY

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: J. P. R. de Albuquerque
Autor Correspondente: J. P. R. de Albuquerque | E-mail: [email protected]

POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: A. R. Júnior
Autor Correspondente: Aureliano Rebouças Júnior | E-mail: [email protected]

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