REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 290

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O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica

Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho

Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: [email protected]

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O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica

Autores: Victor Habib Lantyer

Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: [email protected]

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Grau de motivação da justa causa penal

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica

Autores: Rafael Estrela Nóbrega

Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | E-mail: [email protected]

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Valeu! O primeiro App de Delivery Estatal do Brasil: legítima intervenção no domínio econômico ou abuso do poder estatal?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Pedro Barreto dos Santos Fragoso

Autor Correspondente: Pedro Barreto dos Santos Fragoso | E-mail: [email protected]

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Jusfilosofia, tecnologia e processo : princípios processuais à luz do uso de novas tecnologias nas decisões judiciais

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Lucas de Souza Lima Campos; Juliana Alvim Müller Pessôa

Autor Correspondente: Juliana Alvim Müller Pessôa | E-mail: [email protected]

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Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: abstrativização do controle concentrado

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

Autor Correspondente: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Viabilidade – ou não – da intervenção do Ministério Público (MP) na apresentação de acordo de não persecução penal (ANPP) em contexto de ação penal privada

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Beatriz Abraão de Oliveira, Valfran de Aguiar Moreira

Autor Correspondente: Beatriz Abraão de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Liberdade de expressão, desinformação e democracia na era digital

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: André Gustavo Corrêa de Andrade

Autor Correspondente: André Gustavo Corrêa de Andrade | E-mail: [email protected]

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Grupo reflexivo para autores de violência: um avanço para a justiça restaurativa e para a garantia de direitos da mulher

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Rebeca Lima Andrade, Felipe Fernandes

Autor Correspondente: Felipe Fernandes | E-mail: [email protected]

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Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Danielle Tavares Peçanha, Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro

Autor Correspondente: Danielle Tavares Peçanha | E-mail: [email protected]

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