REVISTA DA EMERJ

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
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Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/index
Telefone: (21) 3133-3959
ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Turismo, Linguística, Multidisciplinar
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 296

O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho
Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: [email protected]
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O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Victor Habib Lantyer
Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: [email protected]
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Grau de motivação da justa causa penal

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Rafael Estrela Nóbrega
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | E-mail: [email protected]
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Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”: como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Luis Antonio Gonçalves Pires
Autor Correspondente: Luis Antonio Gonçalves Pires | E-mail: [email protected]
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Da isenção à diligência: o diálogo UE–Brasil entre o regulamento dos serviços digitais e a reconstrução jurisprudencial do Marco Civil da Internet

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Inês Neves
Autor Correspondente: Inês Neves | E-mail: [email protected]
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Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Humberto Eustáquio César Mota Filho
Autor Correspondente: Humberto Eustáquio César Mota Filho | E-mail: [email protected]
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Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado: uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Almir Santos Reis Junior e Germano Macário
Autor Correspondente: Almir Santos Reis Junior | E-mail: [email protected]
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The European model of digital platform regulation: DSA and AI Act as a reference framework for Brazil

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Pawel Kowalski
Autor Correspondente: Pawel Kowalski | E-mail: [email protected]
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A incongruência entre fato e norma no critério etário do regime da (in)capacidade civil: crítica e análise das propostas de superação

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Iara Pereira Ribeiro e Lucas do Prado Angelico
Autor Correspondente: Lucas do Prado Angelico | E-mail: [email protected]
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Viabilidade – ou não – da intervenção do Ministério Público (MP) na apresentação de acordo de não persecução penal (ANPP) em contexto de ação penal privada

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Beatriz Abraão de Oliveira, Valfran de Aguiar Moreira
Autor Correspondente: Beatriz Abraão de Oliveira | E-mail: [email protected]
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