Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

A APLICAÇÃO DA ‘LEI DA FICHA LIMPA’ COMO ÓBICE A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: A. C. de Oliveira
Autor Correspondente: A. C. de Oliveira | E-mail: [email protected]
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A POLÍTICA DE EXTINÇÃO DO ENSINO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE MANAUS EM CONTRADIÇÃO AO ART. 208, I e VI, DA CRFB

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: M. S. C. de Almeida, G. N. R. Soriano
Autor Correspondente: M. S. C. de Almeida | E-mail: [email protected]
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA CONSENSUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: I. C. P. Rodrigues
Autor Correspondente: I. C. P. Rodrigues | E-mail: [email protected]
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A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A RESPONSABILIDADE CIVIL

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: J. V. Penna, G. S. Lima
Autor Correspondente: J. V. Penna | E-mail: [email protected]
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A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: D. C. Fontenele, N. A. de Sousa Júnior
Autor Correspondente: D. C. Fontenele | E-mail: [email protected]
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OS CONTRATOS ONEROSOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: D. L. D. P. Mota, Á. J. M. Melo
Autor Correspondente: D. L. D. P. Mota | E-mail: [email protected]
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CONTROLE RACIONAL DA ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ENSAIO SOBRE UMA TEORIA DO CONTROLE JURISDICIONAL DA CLEMÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: F. E. C. de Oliveira Júnior; E. R. Dias
Autor Correspondente: F. E. C. de Oliveira Júnior | E-mail: [email protected]
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INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: J. C. F. da Silva, D. C. F. Reis, K. A. R. F. da Silva
Autor Correspondente: J. C. F. da Silva | E-mail: [email protected]
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SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS – UMA ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: A. K. de M. Sousa
Autor Correspondente: A. K. de M. Sousa | E-mail: [email protected]
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A PREPONDERÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: O CASO GÖRGÜLÜ E SUA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E REFLEXOS PARA O SISTEMA INTERAMERICANO

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: E. R. de Vasconcelos
Autor Correspondente: E. R. de Vasconcelos | E-mail: [email protected]
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