Revista Acadêmica ESMPCE
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Escola Superior do Ministério Público
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Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 156
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO: A ATUALIDADE DO CONTRAPONTO FILOSÓFICO ENTRE MAQUIAVEL E ERASMO DE ROTTERDAM
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: I. P. Pinheiro
Autor Correspondente: I. P. Pinheiro | E-mail: [email protected]
A (DES) VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU PUGNADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO PENAL PÚBLICA
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: L. G. C. Nogueira, R. F. Nogueira
Autor Correspondente: L. G. C. Nogueira | E-mail: [email protected]
O PAPEL DOS ESTADOS-MEMBROS NA MELHORIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: DIVERSIDADE LEGISLATIVA EM HARMONIA COM A RIQUEZA DOS BIOMAS BRASILEIROS
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: P. J. L. Farias
Autor Correspondente: P. J. L. Farias | E-mail: [email protected]
O PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA RELEITURA À LUZ DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA SEARA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. Farah
Autor Correspondente: A. Farah | E-mail: [email protected]
“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: [email protected]
CYBERCRIME PROSECUTORS AND NON-RETROACTIVITY OF THE NIGERIAN CYBERCRIMES ACT 2015: IMPLICATION FOR THE ADMINISTRATION OF CYBERCRIME JUSTICE
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Felix E. Eboibi
Autor Correspondente: Felix E. Eboibi | E-mail: [email protected]
LA CONVICCIÓN, UN ARMA IMPRESCINDIBLE EN LA PROTECCIÓN DE NIÑAS Y NIÑOS VÍCTIMAS
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: U. R. Cantero
Autor Correspondente: U. R. Cantero | E-mail: [email protected]
LOS MENORES COMO SUJETOS PASIVOS DEL DERECHO PENAL. TRATAMIENTO Y PROTECCIÓN
Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: G. V. Rosales, M. Brito Villalta
Autor Correspondente: G. V. Rosales | E-mail: [email protected]
EL FISCAL ANTE EL JUICIO ORAL
Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: L. E. G. Díaz
Autor Correspondente: L. E. G. Díaz | E-mail: [email protected]
TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS
Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: L. M. Tesfay
Autor Correspondente: L. M. Tesfay | E-mail: [email protected]
