A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO EURO-AMERICANO
Revista Acadêmica ESMPCE
A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO EURO-AMERICANO
Autor Correspondente: A. R. Amorim | [email protected]
Palavras-chave: autonomia da vontade das partes, contratos internacionais, direito internacional privado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os contratos internacionais constituem uma verdadeira transformação nas relações privadas e se mostra cada vez mais presente no cotidiano das grandes cidades. Assim, o escopo geral do presente trabalho é examinar as principais características dos contratos internacionais, de sorte que seja possível compreender o seu conceito jurídico e os seus elementos principais. Como objetivo específico, busca-se analisar a autonomia da vontade das partes, e como esse princípio pode ser afetado pelo direito doméstico e pelo Direito Internacional Privado. Para tanto, é realizada pesquisa doutrinária e de instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, em especial, do Brasil, da Organização dos Estados Americanos e da União Eu-ropeia, a fim de se vislumbrar o entendimento acerca da autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais. Por fim, traz-se à baila a discussão quanto à interpretação do Artigo 9º da LINDB e suas consequências para o desenvolvimento do Direito Internacional Privado no Brasil.
Resumo Inglês:
International contracts are a real transformation in private relationships and are increasingly present in the daily lives of large cities. Thus, the general scope of the present work is to examine the main characteristics of international contracts so that it is possible to understand their legal concept and their main elements. As a specific objective, it seeks to analyze the autonomy of the parties’ will and how this principle can be affected by domestic law and private international law. To this end, research of doctrinal and legal instruments, national and international, in particular from Brazil, from the Organization of American States and the European Union, are carried out, in order to highlight what is the understanding about the autonomy of the parties’ will in international contracts. Finally, the discussion about the interpretation of Article 9 of the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law and what consequences reverberate for the development of Private International Law in Brazil is brought up.
