Revista Jurídica da UFERSA

Total de Artigos: 54

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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO LIMITES À REFORMA CONSTITUCIONAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 95/2016 / SOCIAL FUNDAMENTALS RIGHTS AS LIMITS TO CONSTITUTIONAL REFORM: THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE EC 95/2016

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO

Autor Correspondente: CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO | E-mail: [email protected]

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FUNDAMENTOS PELA ABERTURA JURÍDICA AO POLIAMOR: LIBERDADE, DEMOCRACIA E PLURALISMO / GROUNDS FOR LEGAL OPENING TO POLYAMORY: FREEDOM, DEMOCRACY AND PLURALISM

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: RICARDO OLIVEIRA ROTONDONO

Autor Correspondente: RICARDO OLIVEIRA ROTONDONO | E-mail: [email protected]

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O PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E A SOCIEDADE BRASILEIRA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA / THE CONSTITUTIONAL PATRIOTISM AND THE BRAZILIAN SOCIETY: A CONTEMPORARY VISION

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR

Autor Correspondente: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR | E-mail: [email protected]

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INTEGRAÇÃO REGIONAL COMO AMPLIAÇÃO SIMBÓLICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO PARA ALÉM DE SUAS FRONTEIRAS / REGIONAL INTEGRATION AS SYMBOLIC ENLARGEMENT OF THE BRAZILIAN TERRITORY BEYOND THEIR FRONTIERS

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: ALBERT VINICIUS ICASATTI, WASHINGTON CESAR SHOITI NOZU

Autor Correspondente: WASHINGTON CESAR SHOITI NOZU | E-mail: [email protected]

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DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS DO REPUBLICANISMO / CONTEMPORANY DIALOGUES OF REPUBLICANISM

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR

Autor Correspondente: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR | E-mail: [email protected]

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VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: DANIEL VAQUEIRO MENEZES MARTINS, CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY

Autor Correspondente: DANIEL VAQUEIRO MENEZES MARTINS | E-mail: [email protected]

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CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU “BOA INTENÇÃO” NÃO CONDENÁVEL? / PUBLIC POLICIES CREATION BY JUDGES: ACTIVISM, SUBSTANTIALISM OR NON CONDEMNABLE “GOOD INTENTION”?

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: RAFAEL N.LIMA DE FREITAS, DJEFFERSON AMADEUS

Autor Correspondente: RAFAEL N.LIMA DE FREITAS | E-mail: [email protected]

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REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE / COMPENSATION FOR DAMAGE AS THIRD WAY OF PUNISHMENT

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA, CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO

Autor Correspondente: WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA | E-mail: [email protected]

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PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL: UM ESTUDO A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA / DRAFT POLITICAL-CRIMINAL RESPONSABILITY LAW: A STUDY OF CRITICAL CRIMINOLOGY

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: JULIANE RODRIGUES, GABRIELLE CRISTIANE M.BEZERRA, GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS

Autor Correspondente: GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS | E-mail: [email protected]

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O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA / THE CONTRACT OF TRANSACTION AS A PROCEDURAL AGREEMENT – A PORTUGUESE-BRAZILIAN ANALYSIS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK, MARIA ALICE AZEVEDOS.BRANDÃO KULLOK

Autor Correspondente: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK | E-mail: [email protected]

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