Revista Jurídica da UFERSA

Total de Artigos: 54

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CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU “BOA INTENÇÃO” NÃO CONDENÁVEL? / PUBLIC POLICIES CREATION BY JUDGES: ACTIVISM, SUBSTANTIALISM OR NON CONDEMNABLE “GOOD INTENTION”?

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: RAFAEL N.LIMA DE FREITAS, DJEFFERSON AMADEUS

Autor Correspondente: RAFAEL N.LIMA DE FREITAS | E-mail: [email protected]

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REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE / COMPENSATION FOR DAMAGE AS THIRD WAY OF PUNISHMENT

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA, CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO

Autor Correspondente: WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA | E-mail: [email protected]

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PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL: UM ESTUDO A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA / DRAFT POLITICAL-CRIMINAL RESPONSABILITY LAW: A STUDY OF CRITICAL CRIMINOLOGY

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: JULIANE RODRIGUES, GABRIELLE CRISTIANE M.BEZERRA, GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS

Autor Correspondente: GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS | E-mail: [email protected]

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O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA / THE CONTRACT OF TRANSACTION AS A PROCEDURAL AGREEMENT – A PORTUGUESE-BRAZILIAN ANALYSIS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK, MARIA ALICE AZEVEDOS.BRANDÃO KULLOK

Autor Correspondente: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK | E-mail: [email protected]

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CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: APOIO À DITADURA, INTERESSES DA CATEGORIA E INTERPRETAÇÕES DA DEMOCRACIA ENTRE OS ANOS 1964-1965/THE ACTING OF THE FEDERAL COUNCIL OF THE BRAZILIAN BAR ASSOCIATION IN THE FIRST YEARS OF THE DICTATORSHIP

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA

Autor Correspondente: MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA | E-mail: [email protected]

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LA LIBERTAD DE EMPRESA Y LA NO DISCRIMINACIÓN / BUSINESS FREEDOM AND NON DISCRIMINATION

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: CHRISTIAN ALBERTO CAO

Autor Correspondente: CHRISTIAN ALBERTO CAO | E-mail: [email protected]

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REGULAÇÃO (ANTI)CONSUMERISTA / (ANTI)CONSUMER REGULATION

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: MARCELO LAUAR LEITE

Autor Correspondente: MARCELO LAUAR LEITE | E-mail: [email protected]

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O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO NEOCONSTITUCIONAL / THE JUDICIARY IN THE NEOCONSTITUTIONAL STATE

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: CAMILA PAULA DE BARROS GOMES

Autor Correspondente: CAMILA PAULA DE BARROS GOMES | E-mail: [email protected]

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DO DIREITO DO TRABALHO À JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: NOTAS SOBRE WERNECK VIANNA / FROM THE LABOR LEGISLATION TO JUDICIALIZIN SOCIAL RELATIONS: NOTES ABOUT WERNECK VIANNA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: DANIEL ESTEVÃO RAMOS DE MIRANDA

Autor Correspondente: DANIEL ESTEVÃO RAMOS DE MIRANDA | E-mail: [email protected]

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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À NACIONALIDADE: UM DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS / THE JUSTICIABILITY OF THE RIGHT TO NATIONALITY: A CHALLENGE FOR INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS REIS, SVEN PETERKE

Autor Correspondente: ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS REIS | E-mail: [email protected]

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