VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA
Revista Jurídica da UFERSA
VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA
Autor Correspondente: DANIEL VAQUEIRO MENEZES MARTINS | [email protected]
Palavras-chave: Constituição; Direito Comparado; Vedação ao retrocesso social; Jurisprudência de crise; Constitution; Comparative Law; Fence to social retreat; jurisprudence of crisis.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere aos direitos sociais fundamentais, se faz perceptível a situação de que, quando em situações de crise, em especial a crise econômica, as demandas que visam a proteção daqueles direitos ainda se encontram pendentes. Diante deste cenário, e levando em consideração os recentes movimentos que militam no sentido de permitir relativização do princípio da Vedação ao Retrocesso Social, a presente pesquisa objetiva discorrer acerca das tendências de aplicação e interpretação do princípio da Vedação ao Retrocesso, bem como identificar o momento de surgimento da chamada “Jurisprudência de Crise” no direito português para, por fim, verificar se há um cenário de utilização desta última no contexto brasileiro. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no projeto de iniciação científica “Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015 - 2016) em tempos de crise”, bem como dos estudos realizados no Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”. Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e dedutiva com instrumentos Ex-Post-Facto.
Resumo Inglês:
Despite the achievements in fundamental rights in recent decades, in particular as regards the fundamental social rights, is visible to the situation that, when in crisis situations, in particular the economic crisis, the demands that are aimed at the protection of those are still pending. In this scenario, and taking into consideration the recent movements that are fighting to allow relativization of the constitutional principle of seal to social regression, this research aims to talk about trends in application and interpretation of the principle of seal to retreat, as well as identify the time of onset of so-called "law of Crisis" in Portuguese law to, finally, check if there is a usage scenario for this latest in the Brazilian context. To this end, we will use the data obtained with the research carried out in the project of scientific initiation "Principle of seal to Social Regression: critical analysis of decisions of the Supreme Court (2015 - 2016) in times of crisis", as well as the studies carried out in the Research Group "Fundamental Rights, new rights and Social Evolution", as well as the techniques typical of research methodology inductively with panel Ex-Post-fact.
