Revista do Instituto de Ciências Penais

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RICP
Endereço:
Avenida Raja Gabaglia - 1492, 204 - Gutierrez
Belo Horizonte / MG
30441-194
Site: http://www.icp.org.br
Telefone: (31) 7174-1956
ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 14

DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO MARCO FUNDAMENTAL À AVALIAÇÃO DAS CAUSAS IMPEDITIVAS DA TRANSAÇÃO PENAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 9
Autores: Paulo Roberto Santos Romero
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA REVISÃO CRIMINAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 8
Autores: Fábio Rocha de Oliveira
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

O FENÔMENO DE CORRUPÇÃO CHAMADO “MANI PULITE”: CONSEQUÊNCIAS NORMATIVAS NO ORDENAMENTO PENAL ITALIANO E INSUCESSOS

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Dra. Maristella Amisano
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

A TIPIFICAÇÃO PENAL DO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Leonardo Andrade Macedo
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

AUSENCIA DE LESIVIDAD Y CAUSALES DE JUSTIFICACIÓN COMO CRITERIOS NEGATIVOS DE IMPUTACIÓN OBJETIVA

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 5
Autores: Dr. José María Peláez Mejía
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

CONCEPÇÕES VOLITIVA E COGNITIVA DO DOLO: UMA ANÁLISE QUANTO AO DITO E O FEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 121.654/MG

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: João Carlos Gonçalves Krakauer Maia
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

LA BUSINESS JUDGMENT RULE ANTE LA DETERMINACIÓN DEL RIESGO PERMITIDO EN EL DELITO DE ADMINISTRACIÓN DESLEAL

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Dr. Ivó Coca Vila
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

ACTUÁCION EN CONCIENCIA Y OBJECIÓN DE CONCIENCIA COMO CAUSA DE JUSTIFICACIÓN Y COMO CAUSA DE EXCULPACIÓN FRENTE A LA PUNICIÓN DEL DELINCUENTE POR CONVICCIÓN

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Diego-M. Luzón Peña
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

RESENHA DE GIMBERNAT ORDEIG, ENRIQUE. CURSOS CAUSALES IRREGULARES E IMPUTACIÓN OBJETIVA. MONTEVIDEO/BUENOS AIRES: B DE F, 2011.

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: Gustavo de Oliveira Quandt
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

PAPÉIS SOCIAIS, PRECONCEITO, ESTEREÓTIPO E ESTIGMA. A APRESENTAÇÃO DA IMAGEM/VOZ DE PESSOAS PRESAS COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DA PERSONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: Paulo Henrique Drummond Monteiro
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

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